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Alteração no Regimento interno e Convenção sem formalização em cartório, quais são as implicações?
Pergunta: O meu Condomínio tem anos que alterou o Regimento Interno e a Convenção, mudando regras somente na prática. Porém, não fez as alterações necessárias correspondentes, no Regimento Interno, e tão pouco, na Convenção, de maneira oficial. Quais são as implicações disso, sanções, prejuízos e ilegalidade desse ato, e ou…
Convenção e Regimento Interno não devem ficar parados no tempo
Leis mudam, entendimentos jurídicos são aperfeiçoados, novas tecnologias surgem a todo instante, questões comportamentais são alteradas em função da modernidade, espaços novos são disponibilizados nos edifícios e exigem…
No Regimento Interno e na Convenção do nosso condomínio é permitido somente cães de pequeno porte. O síndico argumentou que existe uma lei estadual que proíbe escolher o tamanho do cão. Gostaria de saber o que prevalece: a Convenção ou a lei?
Pergunta: No Regimento Interno e na Convenção do nosso condomínio consta que é permitido somente cães de pequeno porte. Chegaram moradores novos trazendo um cão imenso! O síndico argumentou que existe uma lei estadual que proíbe escolher o tamanho do cão. Sempre soube que a Convenção é a lei suprema…
Carta aberta a quem vive em condomínio
Então, em algum momento da sua vida você decidiu viver ou teve que trabalhar em uma empresa localizada em condomínio. Isso pode ter ocorrido devido a uma simples…
Condomínio não indenizará morador que teve apartamento furtado
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, afastou a responsabilidade de um condomínio residencial de Goiânia na suposta ocorrência de furto…
A hora e a vez das bicicletas
Não é de hoje que as bicicletas vêm tomando conta das ruas. A mobilidade urbana, principalmente nas grandes capitais, é uma questão fundamental no século XXI e, se…
Quando o síndico deve tomar alguma atitude nas reclamações feitas de vizinhos contra vizinhos
A má relação entre vizinhos é um dos maiores problemas da vida em condomínio e, por isso, o tema acaba servindo até de inspiração para muitas produções artísticas, como…
MS: condomínio é obrigado a autorizar que morador mantenha cão de grande porte
A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um…
Quando há divergência entre a convenção do condomínio e o regimento interno, qual das duas normas devemos seguir?
Pergunta: Quando há divergência entre a convenção do condomínio e o regimento interno, qual das duas normas devemos seguir? Resposta: A convenção de condomínio é responsável pelas questões atinentes ao domínio, como a descrição de áreas privativas e comuns, a forma de administração, a competência das assembleias, as sanções, a…
Conheça a diferença entre constituição, convenção e regimento interno
A gestão condominial implica conhecimentos amplos e interdisciplinares, mas, como isto nem sempre é possível, vale-se o gestor condominial de uma assessoria de qualidade para lhe auxiliar…
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