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Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

08/Outubro/2020        

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos.…

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TJSC mantém condenação de ex-síndica por desvio de dinheiro do condomínio

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07/Outubro/2020        

Sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Os fatos ocorreram em Chapecó, no oeste do Estado, de 2010…

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Dados pessoais dos moradores, funcionários, visitantes e prestadores de serviços devem ser protegidos

Lei de proteção de dados também vale para condomínios

07/Outubro/2020        

A exemplo da União Europeia e dos Estados Unidos, o Brasil passou a contar com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos.…

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Condomínio é recomendado pelo MPF a não discriminar funcionários em elevador social

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07/Outubro/2020        

Após receber reclamações indicando atos discriminatórios praticados no Condomínio Residencial Salvador Dali, em Porto Velho (RO), o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao condomínio para que afixe…

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Quem paga as dívidas de condomínios em leilões de apartamento?

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02/Outubro/2020        

Valor de arrematação geralmente cobre todas as dívidas, mas é preciso ficar de olho no edital A compra de imóveis em leilões judiciais é um bom negócio para…

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PL quer definir teto de 10% para cobrança de juros sobre condôminos inadimplentes

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02/Outubro/2020        

Percentual deverá ser definido em convenção. Caso não haja essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como é estabelecido no Código Civil Está em tramitação…

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