Segue para sanção presidencial o projeto de lei que regulamenta o uso de piscinas e estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a instalação e seu funcionamento,…
Em processo de tombamento pelo Município de Florianópolis, Edifício Normandie, no bairro Coqueiros, deixou de receber a devida manutenção pelo Condomínio, ocasionando riscos para a estrutura da edificação.…
Número de ocorrências no Estado é maior do que em localidades onde há leis mais rígidas e exigência de manutenção mensal. O número de ocorrências com elevadores no…
O decreto 1749/22 que traz novas regras em relação ao uso de máscaras em Santa Catarina foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (12/03/22). “Fica desobrigado,…
Por 7 votos a 4, ministros estabeleceram que autonomia da vontade do fiador e livre iniciativa do locatário devem prevalecer sobre o direito à moradia. O plenário do…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A norma é…