Na assembleia o protagonista é o voto e não a ideia

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Vivemos desejando uma significativa participação nas assembleias condominiais para que as decisões tomadas nessas reuniões tenham uma representação importante da massa condominial.

Entretanto, a baixa assiduidade dos condôminos não só os afastam da responsabilidade da participação das decisões que determinarão o rumo que o condomínio deve tomar, mas também os afastam da boa prática dos ritos de uma assembleia. E quando presentes e dispostos a colaborar com idéias e decisões, há quem confunda uma assembleia com uma reunião de “brainstorming”.

O que mais motiva a participação e manifestação do voto em assembleia é o interesse individual sobre o item em pauta e não deveria ser assim, mas isso é inegável. E o que venho percebendo nos últimos anos são os ajustes criativos que muitos condôminos buscam fazer para que a demanda discutida se molde aos seus interesses pessoais. Há quem promova um verdadeiro “toró de palpites” tentando provar que é receptivo a todas as possibilidades, mas desde que a de seu interesse  prevaleça. Embora possam parecer um momento propício para discutir ideias de forma livre, como em um "brainstorming" (tempestade de ideias), é crucial entender que há uma distinção significativa entre essa ferramenta e uma assembleia de condomínio.

Caro colega de sindicatura, sabemos que enquanto o "brainstorming" é uma técnica criativa e muito usada no meio corporativo para gerar ideias, sem julgamento inicial, as assembleias de condomínio têm regras, objetivos específicos e uma estrutura que deve ser respeitada para o bom andamento do rito assemblear e tomada de decisões. As assembleias têm como principal objetivo a deliberação sobre questões importantes para a vida em comum dos condôminos. Isso inclui aprovação de orçamentos, eleição de síndico e conselho fiscal, decisões sobre obras e melhorias, e a resolução de conflitos internos. Tudo deve ser registrado em ata, e as decisões tomadas têm caráter vinculativo, ou seja, obrigam todos os condôminos, independentemente de sua presença, a acatarem as decisões.

Diferente de um "brainstorming", onde todas as ideias são bem-vindas e nada é descartado de imediato e o ambiente tende a ser descontraído, incentivando a participação espontânea. Nas assembleias de condomínio, existe uma estrutura formal que deve ser seguida. Essa estrutura inclui o quórum necessário para a deliberação, regras para apresentação de propostas e a condução dos trabalhos pelo presidente da mesa. O desrespeito a essa estrutura pode levar à nulidade de decisões ou à judicialização de questões que poderiam ser resolvidas internamente. Na assembleia de condomínio o protagonista é o voto e não a ideia, tanto é que a lei e as convenções trazem regras para dimensionar o peso dos votos de cada unidade, mas não há regras sobre a dimensão das ideias, o que dá a impressão que elas podem emergir no processo de deliberação sem nenhum tipo de filtro.

Participar de uma assembleia de condomínio exige responsabilidade. Os condôminos devem comparecer informados sobre os assuntos a serem discutidos e estar preparados para votar de forma consciente. Promover algo parecido com um "brainstorming" nesse momento, pode diluir a responsabilidade, pois não há comprometimento imediato com as ideias propostas. Nas assembleias, ao contrário, cada voto e cada decisão têm consequências reais. As assembleias não são um espaço para divagações criativas sem rumo, são momentos de seriedade e responsabilidade, onde o foco deve estar na resolução prática de problemas e na gestão eficiente do condomínio manifestada no voto.

 

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