Geralmente em obras dentro de unidades do condomínio conferimos a ART do engenheiro responsável pela reforma. A RRT de um arquiteto também é valida para reformas na parte estrutural da edificação?

Renata Raposo Tavares / síndica profissional.

O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades.
É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado. No CAU (Conselho de Arquitetos e Urbanistas) é possível verificar a veracidade de documentos, e tirar dúvidas em relação a responsabilidade técnica dos profissionais.

O questionamento da síndica Renata sobre as atribuições dos arquitetos e engenheiros é um assunto muito abrangente e tema de diversas reflexões.
Em 17 de julho de 2013, entrou em vigora A Resolução nº 51 do CAU/BR, que define as atribuições privativas da profissão de arquiteto e urbanista.
Dentre elas pode-se destacar o projeto arquitetônico de edificação ou de reforma, projeto de arquitetura de interiores, projeto de arquitetura paisagística, projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano, entre outros.
No que se refere aos projetos estruturais, o arquiteto pode realizar projetos e pode ser responsável técnico pela execução das estruturas.
“No caso de reformas, é importante que a intervenção não interfira no projeto estrutural do prédio, e caso isso ocorra o ideal, em qualquer caso, é procurar o autor do projeto estrutural original para que possa orientar estas modificações”, esclarece o conselheiro da CAU, arq. Giovani Bonetti.

Para a verificação das atribuições na RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) no campo das atividades técnicas desenvolvidas deverá estar especificado os itens atribuídos ao profissional (VER MODELO DE RRT).

Para projetos estruturais:

1.2 – PROJETOS DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS
· 1.2.1 - Projeto de estrutura de madeira
· 1.2.2 - Projeto de estrutura de concreto
· 1.2.3 - Projeto de estrutura pré-fabricada
· 1.2.4 - Projeto de estrutura metálica
· 1.2.5 - Projeto de estruturas mistas
· 1.2.6 - Projeto de outras estruturas

2.2 – EXECUÇÃO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS
· 2.2.1 - Execução de estrutura de madeira
· 2.2.2 - Execução de estrutura de concreto
· 2.2.3 - Execução de estrutura pré-fabricada
· 2.2.4 - Execução de estrutura metálica
· 2.2.5 - Execução de estruturas mistas
· 2.2.6 - Execução de outras estruturas

LUCIANA DECKER
Arquiteta CAU/SC: A108427-0

Formada pela universidade Federal de Santa Catarina em 2007.
Pós Graduação em Gestão de Obras e Projetos Eficientes pela Universidade Cruzeiro do Sul em 2009.
MBA em Construções sustentáveis pelo INBEC em 2015.