Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa…
As novas diretrizes, que já estão em vigor, foram amplamente discutidas em um grupo técnico de trabalho, integrado por membros da Câmara da Construção da FIESC e da…
Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário – a multipropriedade – e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como…
Apesar das leis nacionais e dos regimentos internos de cada condomínio, a melhor solução é sempre o bom senso Em meados de janeiro, viralizou no Twitter a publicação…
Nova legislação facilita aprovação e condomínios comerciais podem transformar-se em residenciais, e vice-versa, com quórum de apenas dois terços dos proprietários Sancionada no dia 13 de julho pelo…
O uso de área pública deve ser autorizado e fiscalizado pela Administração Pública e não pelo condomínio Por unanimidade, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do…
Aprovação dos condôminos não precisa ser por unanimidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permite alterar a destinação…
Na avaliação do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), a proposta vai ao encontro da necessidade de revitalização da região central das metrópoles A Câmara dos…
A discussão sobre a possibilidade jurídica de realização de assembleias virtuais de condomínios certamente não teve início com a pandemia de COVID-19. Muito embora seja ela tão antiga…
Pergunta: O condomínio é obrigado a pagar mensalmente uma assessoria jurídica? Resposta: O Código Civil, em seu artigo 1.348, incisos I a IX, estabelece todas as funções e obrigações legais básicas cabíveis àqueles que ocupam a função de síndico. O síndico que desconhece a pirâmide das competências acaba por absorver…