Segurança
Fechar com vidros a sacada inclui autorização para modificar a sacada (piso, forro do teto, cor de pintura diferente das paredes externas do prédio)?
Desejo a assessoria para esclarecer o seguinte assunto: o acordo para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada (piso, forro do teto, cor de pintura diferente das paredes externas), que são parte da fachada do prédio? De acordo com Assembleia,…
É possível inserir a Lei 11.343, sobre drogas, na convenção ou somente no regimento interno?
Pergunta: Estamos revisando a convenção no meu condomínio e gostaríamos de inserir a Lei 11.343 que fala sobre drogas, pois temos problemas no prédio. É possível incluir na convenção ou somente no regimento interno? Resposta: A Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad,…
Piscinas: condomínios devem cumprir a lei
Vistoriados anualmente pelo Corpo de Bombeiros, os edifícios de SC que ainda não cumprem as exigências já estão sujeitos a penalidades Com o calor que tem feito neste…
Áreas comuns podem ter nova destinação
Alterar os espaços comuns do condomínio pode ser positivo, porém as mudanças devem ser previamente aprovadas e seguirem aspectos legais Assim como as pessoas podem mudar com o…
Condomínio de lotes: uma evolução legislativa
Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita No último dia 12 de julho de 2018, completou um ano da entrada…
Pets têm direitos, mas também têm deveres
A receita para evitar problemas tem sido cautela, respeito e conhecimento da legislação Em levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde realizado em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia…
Mudança no CPC autoriza o recebimento de citações via correio pelo porteiro
Especialista explica o que fazer para evitar problemas para o condômino e o condomínio Uma mudança recente na legislação deve impactar a vida dos condomínios, condôminos, porteiros…
Condomínio e IPTU só podem ser cobrados após entrega do imóvel
A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial…
Como está a Convenção e o Regimento Interno do seu condomínio?
Elaborados para ajudar a administração, os instrumentos que definem as normas de convivência não devem ficar parados no tempo. O texto precisa estar de acordo com a legislação…
MEIs impactam administração de condomínios
Atenção na hora da contratação previne possíveis inseguranças jurídicas Com o crescimento no número de prestadores de serviços com cadastro de Microempreendedor Individual – MEI, é inevitável se…
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