O projeto Proteção Mora ao Lado, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pretende transformar os condomínios em pontos estratégicos de apoio e prevenção à violência contra a mulher.
Desenvolvida pela Ouvidoria das Mulheres do MPSC em conjunto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) e em parceria com o Secovi/SC, a iniciativa reúne materiais informativos, conteúdos digitais, capacitações e um selo de reconhecimento para os prédios participantes.
A proposta é preparar síndicos, colaboradores e moradores para que saibam reconhecer sinais de violência no ambiente doméstico e conheçam os canais adequados de encaminhamento, fortalecendo a rede de proteção no Estado.
Adesão simplificada e materiais gratuitos
Como o condomínio é frequentemente o primeiro local onde transparecem sinais de conflitos e abusos, a adesão foi estruturada de forma 100% online na página oficial do MPSC. O cadastro é gratuito e pode ser realizado por síndicos, administradoras ou representantes autorizados de edifícios residenciais e comerciais, com ou sem portaria presencial.
Durante o preenchimento, são informadas as características da edificação para que a Ouvidoria dimensione o volume exato de material enviado. O Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, detalha a aplicação prática na rotina do prédio:
"Após a adesão, o condomínio receberá cartazes com informações sobre os canais de ajuda, que deverão ser afixados em locais de grande circulação, como elevadores, halls de entrada e áreas comuns. O MPSC também encaminhará o selo Proteção Mora ao Lado, que deverá ser instalado em local visível na entrada do condomínio, sinalizando que aquele é um espaço seguro, onde pessoas em situação de violência podem buscar orientação e ajuda."
Conscientização no ambiente vertical e limites de atuação
A importância de levar essa pauta às áreas comuns é sustentada pelo crescimento da vida em condomínio. Segundo o Censo Demográfico de 2022, cerca de 1,4 milhão de catarinenses residiam em apartamentos — número que mais que dobrou em relação a 2010 e representa quase 20% da população em domicílios particulares.
Além do selo e dos cartazes, os inscritos recebem guias para orientar a comunidade condominial a identificar sinais sutis de violência. A proposta é estritamente preventiva e educativa: vizinhos e funcionários são instruídos a difundir os canais de apoio, sem jamais assumir o papel de investigar ocorrências ou confrontar agressores. Em situações de emergência ou risco iminente, a regra central permanece acionar a Polícia Militar pelo 190.
Mapa do Feminicídio e a expansão do projeto pelo Estado
A urgência da iniciativa fundamenta-se no Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, elaborado pelo MPSC, que revelou que mais de 76% dos casos de feminicídio no Estado ocorrem dentro do ambiente doméstico. Entre 2020 e 2024, das 335 vítimas registradas, cerca de 69% acumulavam histórico de agressões anteriores que não chegaram ao conhecimento dos órgãos de proteção a tempo.
Para garantir que a informação chegue antes que a violência se agrave, a parceria com o Secovi/SC tem sido decisiva na interiorização da campanha. A iniciativa começou pela regional do Secovi Florianópolis/Tubarão, abrangendo 16 municípios, e agora avança para as regionais do Secovi em Balneário Camboriú, Joinville e Blumenau. Com essa ampliação, a ação alcança mais 164 municípios, consolidando uma rede estadual de mobilização contra a violência de gênero.
Condomínios já podem aderir ao projeto Proteção Mora ao Lado pelo site do MPSC. O cadastro é gratuito e está aberto a condomínios residenciais e comerciais, inclusive aos que não possuem portaria.
Acesse o projeto Proteção Mora ao Lado no portal do MPSC pelo link: https://www.mpsc.mp.br/protecao-mora-ao-lado
