Em junho agora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação do distrato de imóveis. As novas regras procuravam proteger os direitos dos consumidores adimplentes, além de…
Punir pais de menor de idade que dirige um carro em garagem de prédio independe de regra interna, pois esse é um tema regulado por lei. Assim entendeu…
Edifícios precisam se adaptar sob pena de sofrerem pesadas multas Em abril de 1998, a suspeita de que a bactéria Legionellapneumophila – por falta de limpeza no sistema…
Nesta quinta-feira (15/02/18) o projeto foi sancionado e promulgado, tornando-se a Lei Complementar Nº 1.174/2018, de autoria do Vereador Profº Gilson de Souza. As áreas dos terrenos destinados…
O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2015, em análise…
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de…
No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de centenas de empreendimentos nestas modalidades, não havia, até…
É comum que moradores de apartamentos dividam entre si a conta de água do prédio inteiro. Essa realidade deve começar a mudar. Novos condomínios serão obrigados a adotar…
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 12, a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no…
Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A…