Ponto de Vista
Alteração no Regimento interno e Convenção sem formalização em cartório, quais são as implicações?
Pergunta: O meu Condomínio tem anos que alterou o Regimento Interno e a Convenção, mudando regras somente na prática. Porém, não fez as alterações necessárias correspondentes, no Regimento Interno, e tão pouco, na Convenção, de maneira oficial. Quais são as implicações disso, sanções, prejuízos e ilegalidade desse ato, e ou…
Alterar ata de assembleia de condomínio é crime
As reuniões de condomínio refletem o que acontece no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas, pois a questão da falta de respeito às leis e o desejo…
Promulgação do novo Código Civil completa 20 anos: o que mudou nos condomínios?
Alteração da legislação é apontada como responsável por garantir maior segurança jurídica na gestão dos condomínios A legislação específica para os condomínios teve uma importante mudança há 20…
Alteração de fachada em condomínio
Modificar a fachada do prédio continua gerando uma série de dúvidas e problemas para o condomínio. Na compreensão de Rodrigo Karpat, especialista em Direito condominial em texto disponível…
Condomínio: Alteração no Hall do Condômino
Quando um condômino (pessoa física ou jurídica) possui todas as unidades de um andar ou de vários, principalmente nos condomínios não residenciais, geralmente promove alterações no hall…
Um ex-síndico alterou Regimento Interno sem passar por assembleia. O que faço?
Pergunta: Sou síndico de um condomínio em Joinville, onde possui 224 apartamentos e 25 anos de existência. Nunca passou por revisão de convenção e regimento interno. Mas um síndico fez alteração no regimento interno sem passar por assembleia. Em minhas mãos caiu o regimento interno desse síndico, e um dia…
Qual o quorum necessário para a aprovação do envidraçamento da cobertura?
Pergunta: O Residencial Patrícia tem dois blocos, com síndicos e CNPJ diferentes. Os dois blocos possuem cobertura e, em um deles a cobertura é fechada apenas com rede de proteção, e em nosso bloco o proprietário gostaria de envidraçar inteiramente a unidade para proteção contra o vento. Pergunto: É necessária…
Qual é o quórum necessário para alteração do regimento interno ?
Eduardo Brustolin, advogado associado do escritório Guedert Advogados Associados, pós-graduando em Direito Público e militante no meio jurídico com enfoque na área de Direito Civil, Tributário e…
É possível alterar artigos do regimento só em assembleia extraordinária?
Pergunta: É possível alterar artigos do regimento só em assembléia extraordinária? Resposta: Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção. Já a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária depende da aprovação da unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de…
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