Jurídico

A regulamentação encerra um período de insegurança jurídica enfrentado por síndicos e moradores

IN 23 abre caminho para eletromobilidade segura em condomínios de Santa Catarina

08/Maio/2026        

A publicação da nova Instrução Normativa 23 (IN 23), do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), marca um avanço importante para os condomínios catarinenses ao estabelecer…

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Justiça confirma: atividade de síndico não exige registro no conselho de administração

Justiça confirma: atividade de síndico não exige registro no conselho de administração

06/Maio/2026        

  O mercado condominial catarinense alcançou um marco jurídico definitivo em abril de 2026. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encerrou uma das…

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Divórcios podem gerar inadimplência e causar prejuízos ao condomínio

Divórcios podem gerar inadimplência e causar prejuízos ao condomínio

06/Abril/2026        

  A taxa de condomínio é uma obrigação do proprietário, independente de quem permaneça residindo no imóvel. Infelizmente, a cena é comum nos condomínios: o casal se separa,…

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Na prescrição de dívida o credor perde a possibilidade de exigir judicialmente o pagamento quando o prazo legal é ultrapassado Foto: Freepik

Dívida de condomínio prescreve?

17/Março/2026        

O endividamento faz parte da realidade de milhões de brasileiros. Dificuldades financeiras, perda de renda, desemprego e falhas no planejamento doméstico são fatores que frequentemente levam à inadimplência.…

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Especialistas acreditam que o fim das contas pool representa avanço relevante na proteção do patrimônio dos condôminos

Contas pool entram na mira do Banco Central e forçam mudança na gestão financeira dos condomínios

18/Fevereiro/2026        

Durante décadas, as chamadas contas pool foram amplamente utilizadas por administradoras de condomínios como uma solução prática para centralizar arrecadações e pagamentos. O modelo, no entanto, ficou definitivamente…

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Os desafios jurídicos para uma gestão condominial eficiente em 2026

11/Fevereiro/2026        

A gestão condominial deixou, há muito tempo, de ser uma atividade meramente administrativa. Em um cenário cada vez mais complexo, marcado por transformações sociais, tecnológicas e jurídicas, síndicos,…

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