Jurídico
Justiça nega indenização e assegura direito de moradora de fiscalizar síndica
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás reformou, recentemente, uma sentença que havia condenado uma moradora de um condomínio a pagar indenização por danos morais à…
Gestão fora da lei: ações irregulares de síndicos e seus impactos
Administrar um condomínio exige não só organização e habilidade em lidar com questões rotineiras, mas também um alto grau de responsabilidade legal e moral. O síndico, figura central…
Tratos pelo Saneamento evitam o despejo de 200 milhões de litros de esgoto no ambiente
Com fiscalização e orientação técnica gratuita, a CASAN evitou que no primeiro semestre de 2023 mais de 200 milhões de litros esgoto fossem despejados no ambiente O trabalho…
Fiscalização aponta 63% de edificações com irregularidades de esgoto sanitário em Florianópolis
A fiscalização da Casan em parceria com a Prefeitura de Florianópolis apontou irregularidades em cerca de 62% dos imóveis vistoriados As principais irregularidades verificadas foram ausência ou problemas…
Conselho Federal de Administração rebate parecer de Comissão da OAB que adentra em matéria estranha às suas competências
NOTA – A LEGITIMIDADE DO CFA E CRAS PARA FISCALIZAREM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS O Conselho Federal de Administração vem a público manifestar-se sobre…
Justiça determina que administradora de condomínio deve ter registro em CRA
A fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) não para. Imbuídos na missão de proteger a sociedade dos maus profissionais, os fiscais não têm poupado…
O síndico do meu edifício não quer fazer o seguro obrigatório. O que fazer?
Pergunta: O síndico do meu edifício não quer fazer o seguro obrigatório. O que fazer? O gestor não entendeu a gravidade do problema, alega que já possui seguro dos apartamentos e não vai fazer outro, apesar de ter sido avisado que o seguro é para as áreas comuns. Devo denunciar…
Piscinas em condomínios: regulamentação e cuidados especiais
Prédios catarinenses têm até dezembro para se adaptar às novas exigências do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros Não há dúvida de que, no verão, a piscina…
Conselheiros fiscais habilitados para a função
Supervisores das contas do condomínio, os conselheiros fiscais ajudam a evitar problemas na gestão O Código Civil, em seu artigo 1.356, torna opcional a eleição de conselho fiscal…
Arquitetos e Engenheiros assinam Acordo para ampliar o poder de fiscalização
Os conselheiros e executivos do CAU/SC e CREA-SC se reuniram na sexta-feira (23/10) para discutir a atuação profissional dos arquitetos e urbanistas e engenheiros em Santa Catarina. O…
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