Já não é de hoje que a Receita Federal tem voltado sua atenção para os condomínios edilícios.

O que antes passava quase despercebido, hoje é alvo de fiscalização cada vez mais rigorosa. Quem faz o alerta é Rosely Schwartz, especialista em gestão condominial e referência no setor, que adverte: condomínio não é empresa, mas precisa cumprir obrigações fiscais como se fosse uma.

A especialista explica que a fiscalização não depende mais da visita física de um auditor. Tudo acontece via sistemas integrados. “Hoje, os dados gerados pelas empresas e pelos condomínios são cruzados dentro do sistema DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). O sistema integra e consolida as informações enviadas por outras declarações, como o eSocial e a EFD-Reinf”, detalha a especialista.

O eSocial fornece os dados sobre a folha de pagamento, relações trabalhistas e os respectivos encargos, enquanto o EFD-Reinf apura as contribuições previdenciárias retidas por prestadores de serviços, além de outras informações fiscais.

O cenário deve se tornar ainda mais complexo e ágil nos próximos anos. Rosely Schwartz chama a atenção para o impacto da nova Reforma Tributária, prevista para começar a ser implantada em 2026. "Com a Reforma, essa realidade de controle será ainda mais evidente, possibilitando inclusive a aplicação de multas online", projeta.

Rosely aponta ainda que contratações de prestadores de serviços, retenções e recolhimentos de tributos (como INSS, COFINS, CSLL, PIS e ISS), declarações obrigatórias e movimentações bancárias são pontos de atenção. “Um simples descuido pode gerar autuações, multas e dores de cabeça para o síndico — que, muitas vezes, responde pessoalmente pelos erros de gestão”, alerta.

A gestão condominial atual exige muito mais do que gerar boletos, cuidar da manutenção e da convivência entre os moradores. Questões fiscais e tributárias se tornaram parte central da administração. Estar em dia com a Receita Federal não é apenas uma questão burocrática, mas de responsabilidade e proteção ao patrimônio coletivo.

Diante desse cenário, o síndico precisa se capacitar de forma consistente e verdadeira a fim de manter a transparência nas contas e adotar uma postura preventiva. O olhar atento às obrigações tributárias e de segurança garante tranquilidade na gestão, com ganhos para todos, síndico e condomínio. “De uma maneira bastante clara, oriento meus alunos sobre todas essas questões fiscais. A administradora do condomínio certamente será uma importante aliada do síndico, mas ele precisa ter o conhecimento necessário, inclusive para cobrar da empresa contratada ", conclui a especialista.