A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu início em junho à tramitação do Projeto de Lei 118/2026. De autoria do vereador Alessandro Teco, a proposta institui o programa "Smart BC: Câmera Parceira", uma iniciativa inovadora que pretende transformar o monitoramento urbano ao conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores, empresas e condomínios que integrarem seus sistemas particulares de videomonitoramento à central de vigilância do município.
O grande objetivo da proposta é expandir a chamada "muralha digital" de Balneário Camboriú sem a necessidade de investimentos massivos apenas por parte do poder público. Ao compartilhar as imagens de câmeras privadas que já estão apontadas para a rua, a comunidade colaborará diretamente com o monitoramento diário. Esse ecossistema integrado promete otimizar ações de segurança pública, mobilidade urbana, defesa civil e preservação do patrimônio.
Como funcionam os incentivos fiscais?
O projeto de lei estabelece critérios de descontos na cobrança do imposto anual, desenhados estrategicamente para atrair diferentes perfis de contribuintes. Os benefícios tributários serão distribuídos da seguinte forma:
• Imóveis residenciais: Desconto de até 5% no valor do IPTU;
• Imóveis comerciais e condomínios: Desconto de até 10% no tributo;
• Bônus de conectividade: Um abatimento adicional de até 5% para os participantes cujos equipamentos estejam totalmente integrados e transmitindo dados em tempo real.
Poderão aderir formalmente ao programa proprietários de residências, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, além de condomínios residenciais e comerciais de grande porte.
Requisitos técnicos e proteção de dados
De acordo com o texto da proposta, para que o benefício seja concedido e as forças de segurança — como a Guarda Municipal e a Polícia Militar — tenham acesso a imagens úteis, os equipamentos precisarão cumprir exigências mínimas. O texto determina qualidade técnica com resolução Full HD, capacidade de captação de imagens noturnas e posicionamento voltado a áreas de interesse coletivo, eliminando pontos cegos das vias públicas e acessos urbanos.
Ademais, o projeto traz salvaguardas jurídicas indispensáveis sobre a privacidade: a utilização de todas as imagens captadas deverá respeitar rigorosamente a legislação de proteção de dados pessoais (LGPD), garantindo a intimidade dos cidadãos enquanto fortalece a vigilância.
Vanguarda tecnológica e próximos passos
O projeto também é visto como uma medida de justiça fiscal, premiando o contribuinte cujo investimento privado acaba servindo ao bem comum. Especialistas acreditam em uma alta adesão ao programa, especialmente em áreas comerciais consolidadas e condomínios da Avenida Brasil e da região das Interpraias, onde o monitoramento já é uma realidade constante.
Se aprovada pelas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, pelo plenário onde aguarda votação, a medida colocará Balneário Camboriú na vanguarda das Smart Cities (Cidades Inteligentes), utilizando a colaboração comunitária e a tecnologia como pilares fundamentais para a redução dos índices de criminalidade no litoral catarinense.
