A gestão condominial deixou, há muito tempo, de ser uma atividade meramente administrativa. Em um cenário cada vez mais complexo, marcado por transformações sociais, tecnológicas e jurídicas, síndicos, administradores e advogados condominialistas enfrentam desafios que exigem preparo técnico, comportamental e visão estratégica.

Ao projetar o ano de 2026, é possível identificar temas que tendem a ocupar o centro dos debates e das demandas judiciais no ambiente condominial. Entre eles, destaca-se a locação por temporada, impulsionada por plataformas digitais. O conflito entre o direito de propriedade e o interesse coletivo do condomínio permanece latente. De um lado, proprietários defendem a exploração econômica do imóvel; de outro, condomínios buscam preservar a segurança, o sossego e a destinação residencial. A falta de regulamentação interna adequada, a resistência ao cumprimento das regras e a ausência de um posicionamento jurisprudencial predominante tendem a intensificar os litígios. Outro desafio crescente envolve o carregamento de veículos elétricos. A expansão dessa modalidade de transporte impõe discussões sobre capacidade da rede elétrica, segurança, responsabilidades, necessidade de aprovação em assembleia e rateio de custos. Decisões tomadas sem embasamento técnico e jurídico podem gerar riscos relevantes e disputas entre condôminos. Em Santa Catarina, ainda se aguarda a publicação de instrução normativa do Corpo de Bombeiros e, possivelmente, legislações específicas sobre o tema.

Também voltou à pauta, no final de 2025, o debate sobre a cobrança da taxa condominial pelo critério da fração ideal. Embora a legislação estabeleça esse critério como regra geral, não são raros os questionamentos judiciais realizados por apartamentos maiores e em empreendimentos que possuem consumos individualizados. A condução inadequada desse tema pode gerar interpretações equivocadas e ampliar a judicialização. A inadimplência das taxas condominiais continua sendo um dos maiores desafios para a saúde financeira dos condomínios. Em 2026, fatores como Copa do Mundo, eleições e a reforma tributária tendem a pressionar ainda mais o orçamento das famílias. Esse contexto econômico sensível exige políticas de cobrança eficientes, juridicamente corretas e estratégicas, capazes de preservar o equilíbrio financeiro sem comprometer a convivência condominial. Observa-se, ainda, o crescimento das ações judiciais voltadas à anulação de multas condominiais. Penalidades aplicadas sem respeito ao contraditório ou sem fundamentação clara na Convenção e no Regimento Interno têm sido frequentemente questionadas, revelando falhas procedimentais e ausência de orientação jurídica preventiva.

Por fim, com o avanço da construção civil e a entrega constante de novos empreendimentos, ganham ainda mais relevância as demandas relacionadas a vícios construtivos. Problemas estruturais, infiltrações e falhas de execução exigem atuação rápida, técnica e juridicamente consistente, sob pena de prejuízos financeiros expressivos ao condomínio. Diante desse cenário, a gestão condominial eficiente em 2026 passará, necessariamente, pela contratação de assessoria jurídica especializada. Síndicos e administradores que compreendem o Direito como ferramenta estratégica tomam decisões mais seguras, reduzem riscos e evitam litígios desnecessários. Em um ambiente cada vez mais judicializado, a prevenção deixa de ser custo e se consolida como investimento essencial.

Dr. Marcio Panno, advogado especialista em Direito Condominial