Gestão

Projeto de lei propõe multa por deixar menores sozinhos em condomínios

01/Fevereiro/2024        

Projeto de lei propõe multa por deixar menores sozinhos em condomínios A Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados tramita o PL 4309/20 que visa multar quem deixar menores…

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Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio

21/Dezembro/2023        

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos,…

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O valor da multa aplicada ao morador deve ser cobrado junto à taxa condominial ou separado?

06/Novembro/2023        

Pergunta: O valor da multa aplicada ao morador deve ser cobrado junto à taxa condominial ou separado? Nosso regimento/convenção não diz nada a respeito. Resposta:  Como os estatutos internos do condomínio são silentes a respeito do procedimento de cobrança da multa convencional/regimental, e o Código Civil não disciplina esta questão, entendo que…

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Fui advertido e multado por deixar moto fora da vaga. Meu filho deixou a bike motorizada fora e recebi multa, sem advertência. Isso pode ser feito?

05/Julho/2023        

Pergunta: Recebi uma advertência por ter deixado a moto fora da vaga, e em outra ocasião deixei novamente e veio a multa. Meu filho deixou sua bicicleta motorizada fora da vaga e veio a multa ao invés de uma advertência, isso pode ser feito? Resposta: É direito do condômino o…

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Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio

05/Junho/2023        

Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…

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Entenda o que pode levar uma pessoa a ser expulsa do próprio imóvel

29/Maio/2023        

A Justiça manteve a decisão que expulsou um empresário de 66 anos do próprio imóvel em Vitória, acusado de ter repetido comportamentos antissociais.  Em maio, a Primeira Câmara…

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É legal cobrar 2% de multa, correção de 1% ao mês e INPC de quem está com condomínio atrasado?

09/Fevereiro/2023        

Pergunta: A nossa convenção é antiga e não menciona os juros por atraso no pagamento da taxa condominial. Cobramos 2% de multa e a correção é de 1% ao mês, mais o índice mensal do INPC. Um morador está reclamando que é ilegal cobrar mais que 1%, está correto?Resposta: É…

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Inquilino recebeu multa, alegou que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Ele pode fazer isso ou só proprietário?

02/Novembro/2022        

Pergunta: Um inquilino recebeu uma multa e alega que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Inquilino pode entrar na justiça contra o condomínio ou só proprietário? Resposta: O inquilino pode contestar a aplicação da multa em ação judicial, desde que a multa diga respeito a infração atribuída a ele.…

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Condomínio e construtora revertem condenação de 1,3 milhão de reais

29/Junho/2022        

Uma decisão de grande impacto no meio condominial e da construção civil ocorreu recentemente no Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis O caso teve início com um acidente…

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Um condômino já foi multado várias vezes porque o cão late o dia todo. O que mais pode ser feito?

19/Julho/2022        

Pergunta: No condomínio tem um cão que late o dia todo. O proprietário já foi multado algumas vezes, paga a multa, mas o problema continua. Os vizinhos reclamam, o que devo fazer nesse caso? Resposta: A presença de animais domésticos, principalmente cachorros, é sempre um tema recorrente e de grande…

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