Pergunta: Sou síndico de um edifício antigo, fundado em 1970. Todas as novas leis do Corpo de Bombeiros se aplicam ao nosso prédio? Qual o prazo que os condomínios tem para implantar a IN28 e IN3 1? Resposta: Em atenção à sua solicitação, enfatizo que ambas as normas possuem aplicabilidade…
Especialista dá dicas de quais documentos um condomínio deve guardar e por quanto tempo e as implicações e riscos de não fazê-lo corretamente Algo que frequentemente acabamos…
Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita No último dia 12 de julho de 2018, completou um ano da entrada…
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado em julho pelo Plenário do Senado. A…
Em junho agora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação do distrato de imóveis. As novas regras procuravam proteger os direitos dos consumidores adimplentes, além de…
Punir pais de menor de idade que dirige um carro em garagem de prédio independe de regra interna, pois esse é um tema regulado por lei. Assim entendeu…
Edifícios precisam se adaptar sob pena de sofrerem pesadas multas Em abril de 1998, a suspeita de que a bactéria Legionellapneumophila – por falta de limpeza no sistema…
Nesta quinta-feira (15/02/18) o projeto foi sancionado e promulgado, tornando-se a Lei Complementar Nº 1.174/2018, de autoria do Vereador Profº Gilson de Souza. As áreas dos terrenos destinados…
O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2015, em análise…
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de…