Comportamento
Projeto de lei propõe multa por deixar menores sozinhos em condomínios
A Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados tramita o PL 4309/20 que visa multar quem deixar menores de 12 anos sem acompanhamento em condomínios. No cenário atual,…
Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos,…
O valor da multa aplicada ao morador deve ser cobrado junto à taxa condominial ou separado?
Pergunta: O valor da multa aplicada ao morador deve ser cobrado junto à taxa condominial ou separado? Nosso regimento/convenção não diz nada a respeito. Resposta: Como os estatutos internos do condomínio são silentes a respeito do procedimento de cobrança da multa convencional/regimental, e o Código Civil não disciplina esta questão, entendo que…
Fui advertido e multado por deixar moto fora da vaga. Meu filho deixou a bike motorizada fora e recebi multa, sem advertência. Isso pode ser feito?
Pergunta: Recebi uma advertência por ter deixado a moto fora da vaga, e em outra ocasião deixei novamente e veio a multa. Meu filho deixou sua bicicleta motorizada fora da vaga e veio a multa ao invés de uma advertência, isso pode ser feito? Resposta: É direito do condômino o…
Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio
Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Entenda o que pode levar uma pessoa a ser expulsa do próprio imóvel
A Justiça manteve a decisão que expulsou um empresário de 66 anos do próprio imóvel em Vitória, acusado de ter repetido comportamentos antissociais. Em maio, a Primeira Câmara…
É legal cobrar 2% de multa, correção de 1% ao mês e INPC de quem está com condomínio atrasado?
Pergunta: A nossa convenção é antiga e não menciona os juros por atraso no pagamento da taxa condominial. Cobramos 2% de multa e a correção é de 1% ao mês, mais o índice mensal do INPC. Um morador está reclamando que é ilegal cobrar mais que 1%, está correto?Resposta: É…
Inquilino recebeu multa, alegou que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Ele pode fazer isso ou só proprietário?
Pergunta: Um inquilino recebeu uma multa e alega que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Inquilino pode entrar na justiça contra o condomínio ou só proprietário? Resposta: O inquilino pode contestar a aplicação da multa em ação judicial, desde que a multa diga respeito a infração atribuída a ele.…
Condomínio e construtora revertem condenação de 1,3 milhão de reais
Uma decisão de grande impacto no meio condominial e da construção civil ocorreu recentemente no Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis O caso teve início com um acidente…
Um condômino já foi multado várias vezes porque o cão late o dia todo. O que mais pode ser feito?
Pergunta: No condomínio tem um cão que late o dia todo. O proprietário já foi multado algumas vezes, paga a multa, mas o problema continua. Os vizinhos reclamam, o que devo fazer nesse caso? Resposta: A presença de animais domésticos, principalmente cachorros, é sempre um tema recorrente e de grande…
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