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O que o Novo Código Civil trouxe de novidade para o Direito Condominial?
Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa…
Propina nos condomínios: síndico que aceita benefícios pessoais pode perder o cargo
Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1…
Você sabe o que é multipropriedade?
Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário – a multipropriedade – e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como…
Multipropriedade: conheça a tendência imobiliária do momento
Qualquer pessoa que acompanhou o mercado imobiliário nos últimos meses se deparou com ofertas de venda de multipropriedades. Basicamente, o formato consiste na compra compartilhada de um imóvel…
Condômino não pode ajuizar ação de exigir contas individualmente, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o…
Saiba as diferenças na gestão dos condomínios residenciais e comerciais
Muitos síndicos profissionais atuam tanto na gestão de condomínios residenciais quanto comerciais. Com base no Código Civil, a responsabilidade do gestor é a mesma, independentemente do tipo de…
Existe uma lei federal do silêncio ou cada cidade/estado faz sua lei?
Pergunta: Estou revisando o regimento interno do condomínio onde moro e busco informações sobre a Lei do Silêncio. O Código Civil só menciona o art. 1.277 e o inciso IV do art. 1.336 e a minha dúvida é: existe alguma lei específica que regulamente o assunto ou cada cidade/estado tem…
Promulgação do novo Código Civil completa 20 anos: o que mudou nos condomínios?
Alteração da legislação é apontada como responsável por garantir maior segurança jurídica na gestão dos condomínios A legislação específica para os condomínios teve uma importante mudança há 20…
O que a lei fala sobre fim do mandato de síndico na pandemia? É possível postergar até nova assembleia?
Pergunta: Gostaria de entender qual o respaldo jurídico acerca do fim do mandato de síndico neste momento de pandemia, existe alguma formalística que garante a postergação deste mandato até que se faça a referida assembleia? Possuímos inúmeras contas de condomínio em nossa carteira, e esta questão tem gerado discussões na…
Como ter uma Assembleia Geral Ordinária assertiva?
Assim como é de conhecimento da maior parte das pessoas que moram ou trabalham em condomínios, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) é obrigatória por lei e está prevista…
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