A questão da mudança de fachada gera uma série de dúvidas tanto para condôminos, quanto para a gestão condominial. Isso ocorre, principalmente, pelo fato de não haver uma…
Na avaliação do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), a proposta vai ao encontro da necessidade de revitalização da região central das metrópoles A Câmara dos…
Proposta autoriza a alteração pelo voto de 2/3 dos condôminos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 4000/21, do…
No dia 08 de março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, que alterou o Artigo 1.353 do Código Civil, passando a permitir que uma…
Pergunta: Como comprovar o quórum de uma assembleia online, os condôminos devem assinar algum documento? Outra dúvida é se, no caso de voto secreto para eleição de síndico, as câmeras devem ser desligadas? Resposta: As assembleias são atos absolutamente tradicionais, posto que realizadas da mesma forma há pelo menos 2.500…
Pergunta: Se uma assembleia para alterar a convenção do condomínio não atingiu o quórum mínimo de aprovação, pode o síndico buscar os votos posteriormente “porta a porta”? Resposta: A questão da leitora resume-se em saber se as assinaturas posteriores dos condôminos (ratificação da decisão assemblear) tem ou não o condão de…
O processo de tomada de decisões em um condomínio, por suas particularidades, deve observar alguns princípios, quais sejam: i) participação (art. 1335, III do CC/2002), que diz respeito…
“Não se pode admitir que um grupo minoritário de condôminos, em franco confronto com o regimento interno do condomínio, aprove matéria acerca da fachada da edificação em detrimento…
É aguardada com grande expectativa a aprovação do PL 548/2019, que pretende viabilizar o voto dos condôminos ausentes nas assembleias, para itens que demandam quórum qualificado. A intenção…
Recentemente diversos casos de discussões condominiais têm sido alvo de debate nos tribunais brasileiros, até mesmo por falta de informações dos cidadãos sobre a nossa complexa legislação.…