Resposta: Consta no edital de convocação de assembleia: "reforma da guarita e troca dos portões das garagens". Qual o quorum necessário para aprovação dessas despesas, que, a meu juízo, se caracterizam como obras não necessárias, haja vista que, principalmente a guarita, está em funcionamento e não apresenta qualquer dano físico,…
Ponto relevante para aprovar pautas dos condomínios, o quórum das reuniões deve seguir normas específicas para garantir a validade. Nesta época do ano é hora de retomar as…
Eduardo Brustolin, advogado associado do escritório Guedert Advogados Associados, pós-graduando em Direito Público e militante no meio jurídico com enfoque na área de Direito Civil, Tributário e…