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O síndico pode fornecer a lista de inadimplentes, com todos os dados, a um condômino?

05/Maio/2021        

Pergunta: Um condômino quer ter acesso a lista de inadimplentes do prédio, inclusive saber o apartamento, nome do devedor e o valor da dívida. O síndico pode informar? Resposta: O artigo 1.350 do Código Civil determina que ao menos uma vez ao ano ocorrerá assembleia geral de condôminos, por meio da…

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Justiça define que condomínios não podem impor penas que não existem na lei

11/Junho/2019        

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou no último dia 28 que moradores inadimplentes não poderão ser impedidos de utilizar as áreas comuns e de lazer de seus…

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Temos uma ação contra um proprietário que ficou inadimplente por 8 anos. Atualmente seus inquilinos pagam o condomínio, mas em nosso Regimento Interno quem está inadimplente não pode usar o salão de festas

24/Outubro/2017        

Pergunta: O condomínio tem uma ação contra um morador que deixou de pagar a taxa por 8 anos, alegando não ter recebido legalmente o apartamento da construtora. Atualmente ele aluga a unidade e seus inquilinos pagam o condomínio, mas no nosso regimento interno quem está inadimplente não pode usar o salão…

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Novo Código de Processo Civil completa um ano e ajuda condomínios

13/Abril/2017        

  Número de condôminos inadimplentes tem diminuído Atrasar a taxa de condomínio em troca do pagamento de outras contas não é um bom negócio. Em abril, o novo…

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E os juros? “A la vonté”?

28/Agosto/2015        

Apesar da multa por atraso no pagamento das cotas condominiais ter sido reduzida para 2% com a vigência do Código Civil no ano de 2003, a aplicação de…

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Gostaria de saber se tem alguém preocupado e acompanhando a aprovação da lei que autoriza os síndicos a colocar os inadimplentes no SPC para diminuir a falta de dinheiro dos síndicos na hora de pagar as contas?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Gostaria de saber se tem alguém preocupado e acompanhando a aprovação da lei que autoriza os síndicos a colocar os inadimplentes no SPC para diminuir a falta de dinheiro dos síndicos na hora de pagar as contas. Em Santa Catarina é dispositivo 7 da lei complementar 219 de 31 de…

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