Com descontos de até 37%, leilões de imóveis atraem compradores, mas exigem cuidados jurídicos para evitar prejuízos

Especialista em direito imobiliário alerta para os principais cuidados antes da compra em um cenário marcado por mais de 21,3 milhões de execuções fiscais pendentes
Foto: Freepik Foto: Freepik

A possibilidade de adquirir um imóvel por valores significativamente inferiores aos praticados pelo mercado tem impulsionado o interesse de investidores e compradores em leilões judiciais e extrajudiciais. Em algumas plataformas do setor, os descontos médios registrados em 2025 chegaram a 37,3%, reforçando o apelo da modalidade para quem busca rentabilidade ou a realização da casa própria.

O crescimento desse mercado também está relacionado ao elevado volume de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país encerrou 2024 com aproximadamente 21,3 milhões de execuções fiscais pendentes, sendo 84,5% delas concentradas na Justiça Estadual. Esse cenário contribui para o aumento da oferta de bens levados a leilão como forma de recuperação de créditos.

No entanto, especialistas alertam que o desconto oferecido nem sempre é suficiente para garantir um bom negócio.

Segundo o advogado especialista em direito imobiliário e leilões, Igor Lopes Assunção, a análise prévia da documentação e das condições do imóvel é fundamental para evitar prejuízos futuros.

"Os leilões podem oferecer oportunidades muito vantajosas, mas exigem uma avaliação cuidadosa. Muitos compradores observam apenas o valor do lance e deixam de analisar fatores jurídicos, financeiros e operacionais que podem impactar diretamente o investimento", afirma.

Antes de participar de qualquer leilão, é essencial verificar a situação jurídica do imóvel. A análise da matrícula atualizada, das certidões de ônus, de eventuais débitos de IPTU, taxas condominiais e do próprio processo que originou a venda pode revelar pendências capazes de alterar significativamente a viabilidade do negócio.

De acordo com o especialista, um dos equívocos mais comuns é acreditar que todas as dívidas vinculadas ao imóvel serão automaticamente extintas após a arrematação.

"Muitas pessoas desconhecem que determinadas responsabilidades podem variar de acordo com a natureza do débito e com as regras estabelecidas no edital. Por isso, a leitura completa desse documento é indispensável para compreender exatamente quais obrigações poderão ser assumidas pelo comprador", explica.

Outro ponto que merece atenção é a ocupação do imóvel. Em muitos casos, o bem ainda está sendo utilizado por antigos proprietários, locatários ou terceiros, situação que pode exigir negociações ou até mesmo medidas judiciais para a obtenção da posse.

Segundo Igor Lopes Assunção, esse fator costuma ser determinante para o prazo de utilização do imóvel.

"Existe a expectativa de que as chaves sejam entregues logo após o pagamento, mas a realidade pode ser diferente. Dependendo da situação, o comprador poderá aguardar meses ou até mais de um ano para ter acesso efetivo ao imóvel", destaca.

A preocupação faz sentido diante da própria morosidade dos processos de execução no Brasil. Dados do CNJ mostram que os processos pendentes em fase de execução possuem duração média de 5 anos e 3 meses, enquanto as execuções fiscais encerradas em 2024 tramitaram, em média, por 7 anos e 7 meses.

A forma de pagamento também deve ser analisada previamente. Embora alguns leilões permitam financiamento imobiliário, essa possibilidade não é uma regra e precisa estar expressamente prevista no edital. Além disso, a documentação do imóvel deve atender aos critérios exigidos pelas instituições financeiras.

Outro aspecto pouco conhecido pelos compradores é a impossibilidade de realizar visitas internas em grande parte dos imóveis ofertados. Nesses casos, a decisão de compra deve ser baseada em documentos, fotografias, localização, histórico da propriedade e avaliação do mercado imobiliário da região.

O mercado também apresenta forte concentração regional. Levantamento dos imóveis disponibilizados pela Caixa em junho de 2025 mostra que aproximadamente 30% das oportunidades estavam localizadas em São Paulo, seguido por Minas Gerais (11%), Rio de Janeiro (9%), Paraná (8%) e Rio Grande do Sul (7%).

O crescimento da modalidade também trouxe um aumento significativo das tentativas de fraude. Sites falsos, anúncios fraudulentos e cobranças indevidas têm se tornado cada vez mais frequentes. Por isso, a recomendação é confirmar se o leiloeiro possui registro regular na Junta Comercial, verificar a autenticidade dos canais utilizados e desconfiar de ofertas que prometem descontos excessivos ou exigem pagamentos imediatos.

"O comprador deve sempre validar todas as informações em canais oficiais e buscar orientação especializada quando necessário. O desconto aparente pode se transformar em prejuízo real quando não existe uma análise prévia adequada. Em leilões, a segurança da operação começa muito antes do primeiro lance", conclui Igor Lopes Assunção.

 

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2026-06-16 23:43:20' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2026-06-16 23:43:20' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Acesse sua Administradora