Câmara analisa projeto que proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento

Autores argumentam que a medida busca proteger a segurança e o bem-estar dos trabalhadores
Câmara analisa projeto que proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento

 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe o cliente de exigir que o entregador de aplicativo entre em espaços de uso comum do condomínio ou suba até a porta do apartamento.

Segundo o texto, se o cliente for uma pessoa idosa, com deficiência ou com mobilidade reduzida, a entrega até a porta de sua unidade poderá ser acertada previamente, sem custo adicional, em comum acordo com o entregador ou com o auxílio dos funcionários do condomínio.

A proposta estabelece ser dever das plataformas informar aos clientes que os entregadores não são obrigados a entrar em espaços de uso comum ou ir até a porta de uma unidade condominial.

As empresas também deverão garantir meios para atender pessoas com mobilidade reduzida e oferecer orientação a entregadores vítimas de violência ou grave ameaça durante as entregas.

Treze deputados assinam o projeto. Eles argumentam que a medida busca proteger a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, que desempenham suas atividades em condições especialmente vulneráveis.

A proposta tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo plenário. Ela será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.

Fonte: Carta Capital

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2024-04-14 00:47:28' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2024-04-14 00:47:28' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Acesse sua Administradora