Decreto simplifica e padroniza vistorias contra incêndios em SC

Decreto simplifica e padroniza vistorias contra incêndios em SC

A medida entra em vigor a partir de abril de 2024 e busca otimizar o processo de inspeção, tornando-o mais eficiente e acessível para todos os setores

O governador Jorginho Mello assinou dia 24 de janeiro o decreto que estabelece as novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Com objetivo de desburocratizar e agilizar os processos para todos os setores, a corporação, alinhada com o governo do estado, realizou um estudo profundo dos procedimentos e percebeu a necessidade de atualizar a legislação. Além disso, a simplificação dos procedimentos promovida pelo decreto visa reduzir a burocracia associada às vistorias, proporcionando benefícios tanto para os órgãos responsáveis quanto para os estabelecimentos vistoriados, entre eles os condomínios.

"A segurança continua sendo prioridade para os bombeiros, mas vamos otimizar esse serviço de inspeção nos prédios. A ideia é fazer essa liberação em um tempo mais curto do que é hoje", destacou o governador.

A nova metodologia de análise de projetos preventivos contra incêndio e vistorias foca na segurança global da edificação, por meio da análise de risco e da continuidade de um único profissional acompanhando o processo até o fim. O decreto ainda garante a inalterabilidade das instruções normativas nos próximos 10 anos, o que é um ponto positivo para a sociedade de forma geral, pois garante uma continuidade do conhecimento por todos os profissionais que trabalham com a segurança contra incêndio.

"A partir da assinatura do decreto, vamos mudar a forma técnica de inspeção sempre com o olhar atento dos nossos bombeiros. A segurança contra incêndio continua sendo prioridade pra gente. O que muda é a norma, para deixar o processo mais rápido para a liberação ou não de um determinado prédio", disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Fabiano de Souza.

Com a mudança, que tem o slogan “Descomplica CBMSC”, na prática o cidadão catarinense continuará contando com a mesma qualidade do serviço e segurança, porém com mais agilidade em um processo mais simplificado.
Fonte: SECOM

 

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