Salão de festas do condomínio fechado, sem móveis nem utensílios básicos. Solicitei a liberação do conselho fiscal de orçamento para reativar o local, mas a aprovação não foi concedida. O conselho fiscal tem legitimidade para manter o salão desativado?
Pergunta: Quando assumi o cargo, o salão de festas do condomínio não podia ser usado, apesar de constar no regimento, estava desativado sem móveis nem utensílios básicos. Procurei o documento que proibia o uso e o motivo, e não existe. Parece que o síndico anterior tomou essa decisão de forma arbitrária,…
Questões legais sobre a representatividade do condomínio por conselheiros, síndico e demais cargos
O Conselho é um órgão de assessoria ao síndico e é subdividido em dois, conselho consultivo e conselho fiscal. O conselho consultivo é mais genérico e está…
O conselho fiscal renunciou coletivamente e ficamos sem conselheiros e subsíndico. O que fazer?
Pergunta: O conselho fiscal atual renunciou de forma coletiva e nenhum outro morador quer fazer parte do conselho fiscal, ficamos sem conselheiros e sem subsíndico. O que fazer? Resposta: Não é obrigatória a existência de conselho fiscal no condomínio. Cada condomínio vai prever, em sua Convenção, se ele existirá ou…
Inquilino pode ser membro do conselho fiscal ou consultivo do condomínio?
Pergunta: Inquilino pode ser membro do conselho fiscal ou consultivo do condomínio? Resposta: Enquanto o conselho consultivo deve ser formado obrigatoriamente por condôminos, o inquilino pode fazer parte do conselho fiscal se não houver proibição na Convenção de Condomínio. O Código Civil prevê a possibilidade de criação de um conselho fiscal…
Nosso condomínio não conseguiu eleger conselho fiscal e estamos sem conselheiros. O que fazer?
Pergunta: Nosso condomínio é pequeno com 10 unidades e apenas 6 apartamentos com moradores fixos, os demais são utilizados apenas no verão. Na última AGO, não conseguimos eleger nenhum conselheiro, os que estavam presentes se desculparam para não aceitar. Foi proposto fazer um rodízio, primeiro ano o conselho seria de…
Conselhos fiscais em alta
Já está disponível na plataforma digital Amazon a publicação "Conselho Fiscal: Com domínio das contas”. O livro é uma coletânea de assuntos elaborados a partir da experiência do…
Fui eleito conselheiro fiscal mas não tenho conseguido participar das reuniões. Estou sujeito a alguma penalidade caso seja solicitado por outro proprietário os balancetes?
Pergunta: Na ultima assembléia realizada em março fui eleito para fazer parte do conselho fiscal de meu prédio, porém venho tendo dificuldades para participar de reuniões entre a síndica e outras conselheiras, além de não existir balancete mensal para consulta. O que posso fazer relacionado a participar das reuniões e…
O condomínio é obrigado a ter um contador para fazer os balancetes ou pode ser feito pelo Conselho Fiscal?
Pergunta: O condomínio é obrigado a ter um contador para fazer os balancetes ou pode ser feito pelo Conselho Fiscal? Quando troca o síndico como se dá a transferência de CNPJ de um gestor ao outro? Resposta: Não há obrigatoriedade de o condomínio manter um contador para fazer os balancetes, mas é…
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