No dia 9 de julho, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.047, que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de cães da…
A segurança condominial no Distrito Federal entrou em xeque com a entrada em vigor, em junho de 2025, da Lei Distrital nº 7.686, que foi promulgada pela Câmara…
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a forma como os condomínios coletam, armazenam, utilizam e compartilham dados pessoais…
Todo síndico já se deparou com um morador barulhento, que incomoda os vizinhos e gera reclamações. Nesses casos, uma boa conversa - ou até mesmo multas - costuma…
Não utilizar elevadores em ocorrências de fogo é uma das recomendações dos Bombeiros O risco de um incêndio dentro de um apartamento se espalhar para todo o prédio…
Em meio ao crescimento da conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vem ganhando destaque por propor…