Mostrando itens por tag: Jurídico
Pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia?
Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kitinet e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez deliberou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo assim o morador insistiu e continuou a construção. O síndico procurou a Prefeitura, que constatou que não havia projeto para…
Em caso de roubo no condomínio, quem deve arcar com os prejuízos?
Pergunta: No dia 19 de madrugada entraram os ladoões no prédio e furtaram um rádio de um automóvel, o controle do portão e junto estava a chave da moto a qual levaram a moto também. Já tinha falado para o morador retirar tudo que estava a mostra no carro e ele…
Novo Código Civil após 11 anos
Em janeiro de 2012 a publicação da Lei n. 10.406/2002 que introduziu o novo Código Civil Brasileiro completou 10 anos. Anteriormente, os condomínios eram regidos pela Lei…
Sem reclamação, sem pagamento
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve deixar os síndicos catarinenses mais alertas: as dívidas de condomínios não reclamadas na Justiça prescrevem em cinco anos…
Auditoria: com as contas sob a lupa
A auditoria contábil é uma boa forma de tirar as dúvidas se as contas do condomínio estão certas e se o dinheiro dos moradores está sendo aplicado…
Assinaturas após assembléia, pode?
Muitos síndicos usam como ferramenta colher assinaturas “de porta em porta” buscando atingir o quorum exigido pelo Código Civil. A lei descreve quantidades diferenciadas dependendo da decisão…
Criciúma: Justiça agiliza acordos de inadimplência
Controlar a inadimplência é um dos maiores desafios que o síndico tem na administração condominial. Mensalmente, uma média de 20% dos moradores costuma não pagar a taxa,…
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