Criciúma: Justiça agiliza acordos de inadimplência

  • 26/Maio/2010 - Redação CondominioSC
Criciúma: Justiça agiliza acordos de inadimplência

 

Controlar a inadimplência é um dos maiores desafios que o síndico tem na administração condominial. Mensalmente, uma média de 20% dos moradores costuma não pagar a taxa, que se precisar ser cobrada na Justiça pode levar cerca de oito anos para ser revista. Para agilizar o procedimento, em Criciúma, o Juizado Especial Civil criou no ano passado o JuiCond (Juizado Informal de Condomínios), que leva um juiz leigo para mediar acordos no próprio prédio.O índice de acertos é alto e gira em torno de 95%.

A iniciativa partiu da juíza Janice Goulart Ubialli, que ao verificar o alto volume de ações por inadimplência contra moradores de condomínios, criou o JuiCond. “Somente em Santa Catarina são mais de quatro mil ações de cobrança. O Judiciário está se preocupando em resolver conflitos de forma alternativa para diminuir o tempo de conclusão e gastos”, afirma.

Devido ao sucesso do novo procedimento, em maio, a magistrada vai apresentar o projeto no Fórum Nacional de Juizados Especiais, em Tocantins. Até o momento, 13 condomínios e 104 apartamentos já realizaram os acordos através do JuiCond. Foram recuperados mais de R$ 86.000 de dívidas em atraso.

Antes da medida, os moradores inadimplentes eram chamados para comparecer ao Fórum e era grande o índice de faltantes.O síndico do condomínio Morada da Colina, Gilson Gonçalves, com 451 apartamentos, lembra da última vez que foi até lá para participar de cinco audiências marcadas com moradores inadimplentes. Apenas um compareceu. “Foi então que a juíza leiga falou: por que não fazemos ao contrário. Vamos tentar os acordos no próprio condomínio”, conta o gestor condominial do primeiro conjunto habitacional atendido.

O procedimento mudou para criar um clima mais facilitador e amigável. Ao invés do oficial de Justiça levar a intimação para comparecer ao Fórum, o síndico encaminha a notificação para a reunião entre o condômino, o juiz leigo e o síndico no salão de festas do prédio à noite.“Fazemos as audiências com intervalo de 15 minutos uma da outra para evitar que os moradores se encontrem e ocorram constrangimentos. Os acordos não são estipulados nem pelo condomínio e nem pela Justiça. O devedor que diz o quanto pode pagar e se compromete em quitar a dívida em atraso”, explica a juíza leiga Elisa Conti Costa.

No caso do condomínio Moradas do Sol, das 50 audiências convocadas pelo Juicond, 45 moradores compareceram. Desse total, 40 estão pagando em dia as parcelas do acordo e a taxa mensal. Segundo a sócia-proprietária da administradora Contap, Deise Felicio Sombrio, o trabalho do Juizado Especial é de prestação de serviço para a comunidade. “É de voluntariado e traz benefícios para a Justiça, os condomínios e os próprios devedores, que ganham a oportunidade de quitar suas dívidas de maneira mais fácil. Além do Moradas do Sol, temos outros nove prédios que acionam o JuiCond”, conta Deise.

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Aplicar as normas de silêncio - 15%
Controlar o uso de áreas comuns - 14.3%
Realização de assembleias - 20.7%
Locação de temporada - 2.9%
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