Ponto de Vista
Judiciário não pode intervir em obrigação prevista em convenção de condomínio
Estabelecimento comercial postulou redução na taxa de água cobrada Existindo dispositivo expresso em convenção de condomínio a respeito da forma de rateio das despesas, ela deve ser respeitada,…
Condomínio indenizará ex-síndico por imputações falsas em ação de prestação de contas
Excessos na petição inicial configuram dano moral A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um ex-síndico contra…
Construção civil: norma de desempenho é atualizada para garantir mais eficiência acústica aos edifícios residenciais
Estabelecer a definição da classe de ruído para as futuras fachadas de dormitórios é uma das mudanças mais recentes da norma em vigor. Lançada em 2013, a norma…
Sancionada lei que trata sobre a prevenção de acidentes em piscinas
Bolsonaro vetou trecho que tornava obrigatória instalação de dispositivo para evitar a sucção de cabelos ou membros do corpo. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.327/22, que…
Proprietário, atenção para a taxa condominial: cuidado para que não vire dívida e bola de neve
O primeiro semestre do ano é um desafio para o orçamento doméstico. Muitas vezes - junto com impostos (incluindo o de renda), reajustes e as faturas das despesas…
Sicredi impulsiona a geração de energia solar em SC
Volume financiado pela instituição financeira cooperativa cresceu 60% em comparação com 2020. O Brasil registrou, em 2021, crescimento significativo na produção de energia solar, conforme a Agência Nacional…
Exigências legais para a declaração do IR do síndico e dos condôminos
A Declaração de Imposto de Renda traz preocupação para nossa população, pois o “Leão” não é nada manso se cairmos na malha fina, ou seja, na fiscalização da…
Condomínio é obrigado a pagar seguradora por desabamento de teto sobre carro
Justiça do DF obrigou o pagamento de mais de R$ 120 mil por julgar que manutenções periódicas necessárias não foram feitas. Um condomínio em Brasília foi condenado pela…
Projeto Pílulas Condominiais: patologias e vícios em edificações
O projeto Pílulas Condominiais visa promover bate-papos entre síndicos e profissionais de diversas áreas de serviços, fortalecendo a qualidade e responsabilidade das gestões condominiais. Vícios e manifestações…
Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à…
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