Jurídico

Qual a forma legal de cobrança sobre a fração ideal, meu condomínio não tem escritura pública, habite-se, nem convenção, e nem CNPJ

06/Março/2025        

Pergunta: Estou procurando por informações técnicas a respeito da forma legal de cobrança sobre a fração ideal, meu condomínio não tem escritura pública, habite-se, nem convenção, e nem CNPJ. Necessito informações a respeito de tramites legais e como resolver essa questão. Condômina Luzia / São José Resposta: Se o edifício é…

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Subcondomínios podem ter CNPJ próprio

08/Maio/2017        

Nova Instrução Normativa possibilita a obtenção da inscrição pelos subcondomínios imobiliários Imagine um condomínio misto, onde uma torre residencial divida espaço com uma comercial, e o térreo seja…

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Como abrir um CNPJ para esse tipo de relação, onde o prédio inteiro pertence a único proprietário?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: Como abrir um CNPJ para esse tipo de relação, onde o prédio inteiro pertence a único proprietário? Qual é o documento a ser apresentado a Receita Federal? Resposta: De início é preciso analisar se mesmo pertencente a apenas um proprietário, a edificação foi objeto de Incorporação Imobiliária junto ao Cartório do…

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