Síndico profissional pode ser destituído?

Assembleia pode decidir pela destituição do síndico através do voto da maioria dos condôminos presentes na reunião Assembleia pode decidir pela destituição do síndico através do voto da maioria dos condôminos presentes na reunião

Escolha de tantos condomínios, a contratação de um síndico profissional pode ser uma boa alternativa para a administração condominial. Mas, você sabe o que fazer caso o recurso não seja tão eficiente quanto o imaginado? Para sanar dúvidas sobre como destituir síndicos profissionais, conversamos com dois especialistas e trazemos algumas dicas e cuidados importantes que incidem sobre essa relação profissional.

Responsável pela administração do condomínio, o síndico profissional tem plenos poderes sobre a sua gestão, correto? Errado. Ao contrário do que ronda o imaginário de muitos condôminos, assim como na democracia, a manifestação da maioria é sempre soberana. E nesse caso, quando as coisas não vão bem com a administração, mesmo os síndicos que atuam profissionalmente, podem ser destituídos. “Ele pode ser notificado por qualquer condômino, incluindo os membros do Conselho, para que este faça a expedição de Edital de Convocação para assembleia de eleição”, explica o consultor jurídico, Walter João Jorge Junior.

Apesar disso, Junior afirma que em regra, o síndico, quer seja condômino ou profissional, não possui obrigação de convocar eleição antes da proximidade do encerramento do seu mandato. E, para esses casos em que síndicos se recusem a chamar assembleia, é a mobilização de um quarto dos condôminos adimplentes quem poderá se fazer valer e, de maneira independente, convocar a assembleia.

Também é necessário estar atento aos termos acordados por meio de contrato social, se houver. “As cláusulas de um eventual contrato nada mais são do que acordos operacionais realizados na assembleia que o tenha eleito. Se os termos do contrato foram escritos a posteriori, alerto que a assembleia ou a convenção condominial deverão prever esta possibilidade. De qualquer forma, o contrato é meramente operacional, pois quem inicia e encerra a obrigação de ambas as partes será sempre a assembleia”, esclarece.
Durante a assembleia, a destituição se dará pelo voto da maioria absoluta, o que equivale a 50% + 1 dos presentes. “Friso que se trata da maioria absoluta relativa dos condôminos que estarão participando do ato na assembleia e não do total de unidades privativas de todo o condomínio”, destaca ainda o consultor.
Ao encontro disso, o advogado especialista em Direito Imobiliário, Guilhermo Zapelini, lembra que também é possível ocorrer a renúncia do síndico profissional. “Na prática, essa situação pode ser sanada através de solicitação do Conselho, simplificando o ato”, observa também.

Prática de irregularidades

O advogado ainda aponta que o art. 1349 do Código Civil garante a destituição do síndico sempre que houver a prática de irregularidades, como a não prestação de contas ou quando a administração não estiver convenientemente ao condomínio. “As irregularidades estão ligadas aos deveres descritos no art. 1348 do Código Civil do síndico. Ou seja, deverá ocorrer a violação das obrigações previstas na legislação, e, por óbvio, sua prova. A simples resistência (por oposição ou opinião) pessoal não são suficientes para embasar a pretensão. No entanto, situações que desabonem condutas da pessoa do síndico, que comprometam sua reputação, por exemplo, podem ensejar a medida”, expõe Zapelini.
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Já o consultor jurídico condominial, Walter Júnior, ainda reforça a legitimidade das assembleias na hora de embasar a destituição. “A eleição e destituição do síndico é resultado da vontade dos condôminos, emitida em assembleia legalmente estabelecida. Logo, mesmo que o Código Civil preveja hipóteses em que o síndico poderá ser destituído, a assembleia detém poder de eleger outro”, aponta.

Para o caso de descontentamento por parte do síndico, os especialistas salientam a importância do alinhamento em ata e edital de convocação. “A Justiça está a serviço do cidadão. Para o síndico ocorre idêntico raciocínio. Deverá a assembleia oportunizar sua defesa, em mesma forma e prazo de sua acusação, sob pena de preterimento de devido processo legal, o que é vedado no ordenamento jurídico. Seu socorro será o apontamento judicial”, finaliza Zapelini.

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Realização de assembleias - 20.7%
Locação de temporada - 2.9%
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