Gestão
Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, como fica a situação da possível venda ou aluguel dessa vaga para pessoas de fora do condomínio?
Pergunta: Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, e considerando a cláusula expressa na convenção condominial que proíbe a cessão ou transferência do direito de uso a terceiros que não sejam moradores (proprietários ou inquilinos), como fica a situação da possível venda ou aluguel dessa…
Novo Código Civil: projeto permite proibição de aluguel no modelo Airbnb
A proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal pode autorizar condomínios a vetar o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais de hospedagem,…
Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir?
Pergunta: Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir? Resposta: O tema é bem polêmico realmente e nós temos decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O tribunal catarinense costuma ser bastante favorável ao Airbnb…
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo anulou multas impostas por condomínio a proprietário que…
Taxa condominial alta pressiona valor do aluguel para baixo
Quantos quesitos são observados para se alugar um apartamento? Quem está em busca de um lar observa localização, posição solar e estrutura. Mas a lista não para por…
Um condômino está inadimplente há três anos e alugou o apartamento. É possível, por via judicial, usar o aluguel para quitar a dívida?
Pergunta: No condomínio há uma unidade com inadimplência de três anos e a dívida é bem alta. Agora, o proprietário alugou a unidade. O condomínio pode exigir, por via judicial, que o valor do aluguel seja utilizado para quitar a dívida? Resposta: Em princípio, é necessário esclarecer que o Código…
STJ e a legalidade do Airbnb nos condomínios
STJ julga a legalidade de locações do tipo Airbnb em condomínios No último dia 10, a 4ª turma do STJ começou o julgamento de recurso que trata da…
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. Em ação movida na 4ª Vara…
O condomínio ganhou um processo e abateu o dinheiro na taxa condominial, mas o apartamento está alugado. O proprietário pode cobrar do locatário a diferença?
Pergunta: O condomínio recebeu um valor referente a um processo judicial. Os condôminos receberam abatimento da metade do valor da taxa do condomínio. O proprietário do imóvel pode cobrar do locatário a diferença do valor? Sendo que a ação foi anterior ao aluguel do imóvel? Resposta: Inicialmente, é importante esclarecer…
Síndico deve declarar rendimentos à Receita
O síndico que tem isenção da taxa condominial ou recebe uma remuneração direta deve incluir esse benefício em sua declaração anual Os rendimentos do síndico obtidos através de…
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