A implantação do Mercado Livre de Energia também em condomínios está à disposição dos síndicos. Veja dicas e como fazer para migrar

Os gastos do condomínio podem virar uma tormenta na gestão do síndico, mas oportunidades que ajudam a diminuir os custos e também gerar sustentabilidade vão ganhando destaque. Uma das alternativas que se tem para diminuir os gastos com a luz elétrica está em fazer parte do Mercado Livre de Energia (MLE). Mas o que é isso? Como faz para instalar? São questões que você vai entender na sequência.

Antes de mais nada, o Mercado Livre de Energia refere-se a um ambiente no qual consumidores contam com o apoio de empresas para fechar contrato com os produtores de energia elétrica, sem a intermediação das distribuidoras locais - no caso de Santa Catarina, por exemplo, a Celesc é quem faz a distribuição. Esse modelo permite uma maior flexibilidade e possibilita que os consumidores tenham um custo mais baixo em seu consumo de energia por poderem escolher e contratar sem o intermédio das distribuidoras.
Aliás, Santa Catarina conta com essa possibilidade e alguns condomínios já utilizam dessa prática para "produzir" a própria luz. Para participar do Mercado Livre de Energia no Brasil, os consumidores precisam ter uma demanda contratada igual ou superior a 500 kW (quilowatts). Empresas de diferentes setores, como indústrias, comércios e serviços e agora condomínios podem aderir a esse mercado para buscar benefícios como a redução de custos e a flexibilidade na gestão do consumo de energia.

Silmar Costa, diretor da Rashirama, explica como o MLE traz vantagens para quem realiza a contratação

"O Mercado Livre de Energia abriu para os condomínios agora no mês de janeiro de 2024, em função da portaria 50/2022. Então acreditamos que os condomínios têm um grande potencial para aderir à solução, principalmente os condomínios comerciais de alta tensão. Há uma certa burocracia para migrar o consumidor para o mercado livre, porém essa burocracia é absorvida pela comercializadora. É essa a empresa que faz toda a análise de viabilidade, gestão da conta de energia, compra da energia, denúncia do contrato junto à distribuidora e efetivamente migrar o condomínio", explica Silmar Costa, diretor da Rashirama Energia para Condomínios.
No Brasil, o Mercado Livre de Energia foi criado como parte da reforma do setor elétrico, implementada a partir de 1995. O objetivo era aumentar a eficiência e a competição no setor, proporcionando aos consumidores a oportunidade de escolher seus fornecedores de energia, diversificar suas fontes e, potencialmente, obter condições contratuais mais favoráveis.
No entanto, é importante notar que a migração para o Mercado Livre de Energia implica em responsabilidades de supervisionamento para o condomínio, por exemplo, como a contratação de serviços de gestão de energia. Ter uma empresa de confiança e uma boa assessoria é fundamental para ter sucesso na implantação.

Jacqueline Jerônimo, síndica do Oka Floripa, conta com a MLE no condomínio como um diferencial

Agora, o síndico interessado em adquirir o Mercado Livre de Energia para o condomínio precisa estar atento às leis e também comparar se é a melhor escolha. Síndica profissional e gestora administrativa do Oka Floripa, Jacqueline Jerônimo detalha sobre o que motivou a migração para a MLE no empreendimento no sul de Florianópolis:
"A síndica como gestora está sempre em busca de alternativas econômicas sem causar impacto no conforto e qualidade dos serviços oferecidos ao condomínio.
Se tratando de energia elétrica, a perspectiva é ter um resultado de redução da fatura entre 30% a 40%, dependendo da bandeira vigente. Com isso, teremos impacto positivo diretamente na previsão orçamentária, nos proporcionando a viabilidade de custear outras despesas e investir em melhorias desejadas no empreendimento".
Os pontos positivos, como os citados por Jacqueline, são tentadores se comparados ao modelo atual de distribuição de energia. Algumas questões ajudam a exemplificar sobre esse modelo de distribuição:

1. Liberdade de Escolha: No MLE, os consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores de energia, negociar contratos por intermédio da comercializadora e diversificar suas fontes de energia de acordo com suas necessidades e preferências.
2. Competitividade: A concorrência no Mercado Livre de Energia tende a estimular a competitividade entre os fornecedores, levando a preços mais justos e transparentes. Isso pode resultar em custos mais baixos para os consumidores, incentivando a eficiência operacional das empresas.
3. Customização de contratos: Os condomínios têm a flexibilidade de negociar contratos personalizados por meio das comercializadoras, ajustando as condições contratuais, volumes e prazos de acordo com suas demandas específicas.
4. Redução de custos: A possibilidade de negociar contratos diretamente com os fornecedores e a competição no mercado podem levar a uma redução nos custos de energia para os consumidores, especialmente para grandes consumidores industriais e comerciais.
5. Gestão ativa da energia: O MLE incentiva os consumidores a adotarem uma gestão mais ativa de sua demanda e consumo de energia. Isso pode incluir práticas de eficiência energética e reforço na sustentabilidade.
6. Diversificação de fontes: Os participantes do MLE têm a oportunidade de diversificar suas fontes de energia, incluindo a incorporação de energias renováveis em seus contratos, promovendo práticas mais sustentáveis.

Outro ponto importante reforçado por Silmar Costa, da Rashirama Energia para Condomínios, é que os interessados precisam de uma empresa com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar a instalação: "Para ser uma comercializadora a empresa precisa ter uma outorga da Aneel e ser um agente comercializador ativo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Obrigatoriamente os condomínios precisam de uma comercializadora para representá-los junto à CCEE. O investimento no Mercado Livre de Energia envolve diferentes aspectos e pode variar consideravelmente dependendo das características específicas de cada condomínio, suas necessidades de consumo de energia e a complexidade de sua operação", completa Silmar.

Vale a pena entrar no MLE?

O investimento no Mercado Livre de Energia precisa considerar as necessidades de consumo do condomínio, assim como o tamanho deste e a complexidade da operação. Nesse sentido, Silmar Costa, da Rashirama, dá um parecer sobre a importância de contar com o suporte de uma empresa legalizada para fazer parte do MLE: "O consumidor não precisa fazer nenhum tipo de investimento, caso seja necessário algum investimento para adequação do sistema de medição, esse investimento é absorvido pela empresa. Além de consumir uma energia limpa, a economia mensal de energia chega até a 30%", reforça.
Jacqueline Jerônimo dá mais detalhes sobre a migração para MLE para tornar o empreendimento um diferencial também para o mercado: "O Oka Floripa nasceu com um conceito inovador no sul da Ilha – o resgate do bem viver, uma estrutura pensada para uma vida dinâmica, com menos deslocamentos e mais conexões, com tudo o que você precisa num só lugar. Uma vida com mais consciência e funcionalidade, com base na sustentabilidade, conforto e bem estar social para seus condôminos, moradores, lojistas e clientes do empreendimento. Ter e manter um baixo custo do condomínio por m² é uma aposta do Oka, energia elétrica mais barata entra nessa composição como um diferencial", destaca.
Para o síndico que planeja fazer parte do MLE basta seguir alguns passos para ter tranquilidade na contratação:
1. Estudo de viabilidade: Antes de migrar para o MLE, é comum realizar um estudo de viabilidade. Esse estudo pode incluir a análise detalhada do perfil de consumo, a avaliação das condições de contratação, a estimativa de custos e benefícios, além da avaliação das condições de mercado.
2. Contratação de consultorias especializadas: Muitas empresas optam por contratar consultorias especializadas em gestão de energia para auxiliar no processo de migração para o MLE. Essas consultorias podem oferecer suporte na análise de contratos, na gestão ativa do consumo e na tomada de decisões estratégicas.
3. Adaptações na infraestrutura: Dependendo das escolhas de contratação e das condições de fornecimento, algumas empresas podem precisar fazer adaptações em sua infraestrutura para acomodar as exigências do MLE.
6. Capacitação interna: Investir na capacitação interna da equipe em relação às dinâmicas do MLE e ao gerenciamento de contratos de energia pode ser uma parte importante do processo.
7. Riscos e mitigações: Compreender e mitigar os riscos associados ao MLE também pode exigir investimentos. Isso inclui estratégias para lidar com flutuações de preços, mudanças regulatórias e outras variáveis que podem impactar a gestão de energia.
É importante destacar que os benefícios financeiros obtidos com a migração para o MLE, como a potencial redução nos custos de energia, geralmente justificam esses investimentos. No entanto, cada caso é único, e os condomínios devem avaliar cuidadosamente as implicações específicas antes de tomar a decisão de migrar para o Mercado Livre de Energia.

Crescimento do MLE no Brasil

Segundo dados do Governo Federal, desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o Mercado Livre de Energia só no primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do MLE é enorme.
"Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse em ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes pode aumentar esse número em até 50% só neste ano."
De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. E tem alguma dificuldade em gerir um condomínio com MLE? Jacqueline Jerônimo, do Oka Floripa, exemplifica:
"Para administrar um condomínio que recebe energia comprada do mercado livre não há nenhuma dificuldade, a diferença é que se têm mensalmente duas faturas, uma da comercializadora de energia e outra da concessionária. Temos o privilégio de ter em nossa administração um gestor operacional, Humberto Bortoluzzi, com formação em engenharia elétrica e mais de 30 anos de experiência em shopping center. Unimos o útil ao agradável na tomada de decisão e apostamos no Mercado Livre de Energia como opção de redução de despesas"