Meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC), o Pix está em funcionamento no Brasil desde o último dia 16. A modalidade tem como os principais atrativos agilidade, baixo custo e funcionamento em todos os dias do ano, e não apenas dias úteis. Características que podem ser usufruídas por síndicos e administradoras de condomínios. No entanto, em breve, alertam especialistas.
Recém-implantado, o funcionamento do Pix ainda não está claro. Uma das dúvidas é de como os condomínios podem cumprir com obrigações legais, como armazenar recibos e comprovantes. “É importante ter o registro de tudo e há uma preocupação em relação ao demonstrativo financeiro. De como é feito o registro dessa operação e como é incorporada à pasta, mesmo em formato virtual, junto aos dados, históricos e fechamentos. Como fazer auditorias? Esse é um ponto que tem preocupado os síndicos”, alerta a contabilista, administradora e especialista na área de condomínios Rosely Schwartz.
Gestão de bens de terceiros
O Pix é uma alternativa rápida e sem custo em relação aos tradicionais TED e DOC. A premissa é que também acabe com os boletos de taxa condominial. Transforma o processo que leva dias – com geração da fatura, validação pelo banco, emissão aos moradores e o prazo de pelo menos um dia útil para recebimento – em alguns segundos e, por isso, com custo menor. “No entanto, devemos lembrar que o síndico é administrador de bens de terceiros. Dessa forma, deve ter cautela até que esteja seguro sobre a forma de funcionamento e segurança do Pix”, adverte a advogada Dirlei Magro.
A preocupação não é à toa. Enquanto a transferência de valores entre pessoas físicas não tem custo e parece segura, por partilhar informações com um conhecido, por exemplo, ao envolver pessoa jurídica, como é o caso de condomínios, a situação é diferente. Cada banco ou fintech, operadoras pelas chaves Pix, tem autorização para a cobrança do serviço, mas ainda há insegurança quanto à exposição de dados. “Alerto sobre a divulgação da chave e a utilização dela por um condômino que queira pagar via Pix o valor de sua taxa de condomínio fora do prazo e sem os acréscimos legais”, adiciona Dirlei.
Outra questão relacionada ao tema é ter a comprovação de pagamentos, inclusive do próprio condomínio para com prestadores de serviço e funcionários. “Hoje o boleto é pago e dado baixa. Com o Pix, as administradoras vão precisar de sistema que dê segurança e comprove que os pagamentos foram realizados por esse novo meio”, acrescenta Rosely.
Sem pressa
Ainda que esteja em vigor, não há pressa. Além do próprio boleto utilizado para cobrança e recebimento da taxa condominial, as transferências bancárias via TED e DOC e outros meios de pagamento, como o cartão de crédito ou débito, continuam em vigor.
A perspectiva de redução de custos é atrativa, mas a segurança precisa ser priorizada. “Penso que os síndicos devem conhecer melhor a funcionalidade antes de utilizar na conta do condomínio”, reitera a advogada Dirlei Magro.
O Pix pode ser entendido como uma nova tecnologia, como foi o smartphone há alguns anos. Requer algum tempo para domínio e para que seja usado amplamente. No entanto, é um caminho sem volta. “O próprio celular, que muitos brasileiros utilizam, é um dos meios do uso do Pix. O futuro caminha para o desaparecimento da moeda em papel e uso do dinheiro virtual”, reflete Rosely Schwartz.
