Personal trainer em condomínio: regramento e orientações para tal modelo de prestação de serviço

Busca por um estilo de vida mais saudável fez surgir o profissional e levanta o debate sobre a utilização das áreas comuns dos empreendimentos
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A prestação de serviços em condomínios é algo comum. Nos últimos anos, porém, a demanda por um estilo de vida mais saudável fez surgir a figura do personal trainer, que ganhou destaque não apenas em academias, mas também em ambientes residenciais.

O fenômeno leva à reflexão sobre a relação entre esses profissionais e a utilização das áreas comuns desses empreendimentos.

Muitos administradores perceberam a importância de oferecer uma estrutura adequada para que os moradores possam se exercitar sem sair de casa. Nesse sentido, uma relação colaborativa entre profissionais externos e condomínio é essencial para manter a harmonia e o bom funcionamento do espaço compartilhado.

Advogado especialista em direito condominial, Zulmar Koerich Júnior explicou que a maioria dos condomínios possui regras específicas, mas não há como proibir que determinado condômino receba profissionais que prestam serviços.

“Não há proibição e desvirtuamento da finalidade residencial quando um profissional (fisioterapeuta, educador físico, personal trainer) atende determinado condômino na academia, em áreas de lazer, desde que essa atividade não seja perturbadora aos demais condôminos”, explicou o advogado.

Porém, no caso de contratação de um profissional que atue de forma coletiva (atendendo um grupo, por exemplo) em uma área comum do condomínio, esse tema precisa ser debatido em assembleia geral, principalmente em razão da possibilidade de gerar algum tipo de impacto naquele ambiente.

“Tudo dependerá da atividade e do local. Não há como fechar a academia do condomínio em determinado horário para um grupo seleto de moradores utilizá-la sob a supervisão de um personal trainer, mas há como reservar um horário no salão de festas para um grupo que pretenda ter aula de pintura ou inglês, utilizando esse espaço de forma momentaneamente privativa”, detalhou Koerich Júnior.

O advogado também pontuou sobre a responsabilidade no caso de algum dano material ser cometido por terceiros no ambiente condominial.

“Em caso de danos ao patrimônio do condomínio, o causador direto deverá ser responsabilizado, seja aluno ou professor, salvo regramento preexistente (convenção, regimento, deliberação em assembleia), que disponha em sentido diverso, ampliando a responsabilidade a todo o grupo de moradores ou ao aluno do professor causador do dano”, completou.

Maus exemplos colocam em risco a relação

Já está clara que a relação entre personal trainers e a prestação de serviços em áreas comuns de condomínios representa uma nova fronteira na promoção da saúde e do bem-estar. No entanto, nem sempre todos os envolvidos (moradores, administradoras e personal trainers) podem colher os frutos dessa relação.

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Síndica em Santa Catarina, Francine Trevizan teve problemas com a falta de compromisso de um personal trainer prestador de serviço.

“Um personal trouxe uma cliente de fora para dentro do condomínio para treiná-la na nossa academia, sem a devida autorização da administração ou da moradora que contratava os serviços desse profissional. Sempre deixamos bem claro, e reforçamos nessa ocasião, que as áreas comuns são de exclusividade dos condôminos”, afirmou a síndica.

Cuidados para se exercitar em segurança

Apesar dos benefícios à saúde e das regras sobre o uso das áreas comuns para evitar conflitos, outro aspecto importante é garantir que os personal trainers estejam devidamente qualificados e possuam certificações adequadas, garantindo a segurança dos moradores.

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“Personal trainer, como qualquer outro profissional que ministrará aulas personalizadas, deve apresentar a identidade profissional junto ao conselho da profissão. Isso é importante para a segurança dos envolvidos nas atividades, uma vez que o responsável conseguirá observar caso tenha algum equipamento sem condições de uso e prevenir possíveis acidentes”, apontou o presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF-SC), Paulo Maes.

 

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