Cadastro de Fornecedores
Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de…
Condôminos podem perder direito de propriedade devido a demarcações de terrenos da Marinha
Após sete anos de pesquisas feitas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de Florianópolis para determinar onde passariam os cerca de 200 quilômetros da Linha do Preamar…
Moradora agride porteiro de condomínio a tapas em Sorocaba
Ela se irrita com um comentário a respeito sobre a forma como ela fechou o portão e, em seguida, joga um molho de chaves contra o funcionário.…
Lei Antifumo - 9.294, de 15 de julho de 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da…
Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964
A Lei dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Direciona os condomínios na elaboração das suas Convenções, orienta a gestão e Construção Civil. Continua em vigor…
Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se…
Uso da sacada – Cuidados.
Com o costumeiro fechamento (envidraçamento) das sacadas (ou varandas, como queiram) nos edifícios, uma nova gama de situações surge quando do uso destas áreas pelos moradores. O intuito…
Assuntos gerais – o vilão
Costumeiramente os condôminos se encontram em assembléias, ordinárias ou extraordinárias, para discussão de diversos assuntos. Muito mais do que discutir assuntos, o principal foco das assembléias consiste em…
Vamos aplicar a norma?
Dentro da administração condominial diária, o dinamismo de situações envolvendo os moradores é infinito. Cada morador ou condômino possui interesses particulares e, da mesma forma, dificuldades também particulares,…
O Caráter de Norma das Assembleias
Como de costume, inicio minhas considerações acerca de condomínios ressaltando que neste tipo de moradia encontram-se aglomerados direitos e deveres distintos, gerando assim interesses individuais conflitantes sobre determinados…
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