Colunistas
Morador tem direito a recorrer caso discorde de multa
A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio A pandemia de Covid-19 trouxe novas regras de convivência nos…
Plano de abandono de edifícios em caso de incêndio
Conhecimento sobre a ação correta e eficiência na hora da evasão em caso de incêndio é fundamental para salvar vidas Um incêndio pode acontecer em qualquer condomínio, mas…
Possibilidade de determinação de uso de máscara em áreas comuns do condomínio e aplicação de sanção em caso de descumprimento
Tão logo organizações e profissionais da saúde convencionaram a adoção do uso de máscara como medida sanitária de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, autoridades políticas e administrativas…
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Foi mantida a decisão que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, um casal que teve a casa invadida e roubada por negligência da equipe de segurança do…
Balneário Camboriú: prazo para declaração de regularidade sanitária foi prorrogada para 2022
O prazo terminava em abril deste ano, mas lei municipal estendeu a obrigação para abril de 2022. A Lei Municipal nº 4.260/2019 instituiu a obrigatoriedade da Declaração de…
A exclusão do voto do condômino inadimplente da base de cálculo para a formação dos quóruns qualificados
O processo de tomada de decisões em um condomínio, por suas particularidades, deve observar alguns princípios, quais sejam: i) participação (art. 1335, III do CC/2002), que diz respeito…
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