Pergunta: A gente pode fornecer a imagem das câmeras onde moradores aparecem, ou só podemos mostrar, e fornecer sob ordem judicial? Como fica o LGPD? Síndica Sandra / Florianópolis Resposta: De fato e de direito, as imagens só podem ser fornecidas mediante pedido de delegado de polícia ou decisão judicial.…
A proteção de dados pessoais deixou de ser uma preocupação restrita a grandes empresas e instituições. No cenário atual, os condomínios residenciais, onde circulam diariamente informações sensíveis de…
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs novos desafios para diversos setores, deixando os condomínios e administradoras de condomínios especialmente vulneráveis.…
Há 20 anos Rodotà já nos alertava sobre as progressivas formas de controle social, motivadas especialmente por razões de segurança que contribuíram para que a vigilância passasse de…
Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados vem revolucionando a forma como informações pessoais estão sendo tratadas e armazenadas. E com o avanço da…
Saiba quais são os casos mais comuns em que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas Em 2023, a…
Edifícios residenciais e comerciais que não seguirem as novas determinações estarão sujeitos a punições que vão desde uma advertência até o pagamento de multa Em vigor há quase…
Quem nunca percebeu que, logo após navegar na internet procurando por produtos ou serviços passou a receber, quase que instantaneamente, propagandas e ofertas com objetos similares em suas…
Desde setembro de 2020, entrou em vigor na sua integralidade a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O marco estabelece regras sobre armazenamento,…
A exemplo da União Europeia e dos Estados Unidos, o Brasil passou a contar com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos.…