Mudanças devem exigir reorganização de equipes, revisão de contratos e planejamento financeiro nos condomínios.

A rotina dos condomínios brasileiros está prestes a passar por mudanças importantes. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro de 2026, o fim da escala de trabalho 6x1 passa a ser uma realidade, trazendo novos desafios para síndicos e gestores condominiais.

A medida estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

Mas como essa mudança vai funcionar em condomínios que precisam manter serviços de portaria, limpeza e segurança funcionando diariamente?

O que muda na prática?

A implementação da nova legislação será gradual:

● A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

● A partir de 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.

O principal desafio será reorganizar as escalas de trabalho sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

Em condomínios com portaria presencial 24 horas, por exemplo, será necessário avaliar como garantir a cobertura dos turnos diante da ampliação dos períodos de descanso.

Já os serviços de limpeza, conservação e zeladoria poderão exigir redistribuição das atividades e revisão dos dias de atendimento.

A adaptação também dependerá do regime de contratação dos profissionais e das regras aplicáveis a cada categoria.

A taxa condominial é um dos principais pontos de atenção.

Segundo estimativas do Secovi-SP divulgadas pelo jornal O Globo, a necessidade de contratação de profissionais adicionais para manter determinados serviços pode representar um aumento de aproximadamente 10% a 15% na taxa condominial, dependendo da estrutura do empreendimento.

Isso não significa que todos os condomínios terão esse percentual de reajuste. O impacto dependerá de fatores como quantidade de funcionários, modelo de contratação, jornada atual e necessidade de cobertura dos serviços.

Nos condomínios com equipes próprias, a adequação poderá exigir, reorganização de turnos, novas contratações ou outras soluções de gestão.

Já nos empreendimentos com serviços terceirizados, a mudança poderá refletir nos valores dos contratos, conforme as condições contratuais e as negociações com os fornecedores. Por isso, cada condomínio precisará avaliar sua realidade antes de definir os próximos passos.

Diante desse cenário, soluções como portarias remotas ou híbridas, automação de acessos e reorganização dos horários de atendimento podem ganhar espaço. No entanto, nenhuma alternativa deve ser adotada apenas com base na redução de custos.

É fundamental considerar as características do condomínio, as necessidades dos moradores, a segurança, a viabilidade operacional e os investimentos necessários.

Regimes diferenciados de jornada, como o 12x36, também exigem avaliação jurídica específica, considerando a nova legislação e os instrumentos de negociação coletiva aplicáveis.

O que os síndicos devem fazer agora?

Embora a implementação seja gradual, o planejamento precisa começar antes das mudanças entrarem em vigor.

O primeiro passo é conhecer a estrutura atual de funcionários, identificar quais jornadas precisarão ser adaptadas e avaliar os possíveis impactos no orçamento.

Também é importante conversar com as empresas terceirizadas, consultar a assessoria jurídica e construir diferentes cenários financeiros.

Quando houver necessidade de adequações orçamentárias, as alternativas deverão ser apresentadas e discutidas com os condôminos, observando as regras de deliberação do condomínio.

Mais do que ajustar escalas, será necessário encontrar o equilíbrio entre o cumprimento da legislação, a valorização dos profissionais e a manutenção dos serviços.

Nesse planejamento, o financeiro será ainda mais importante e a inadimplência pode representar um desafio adicional para a organização das contas. Mudanças que afetam despesas recorrentes exigem atenção especial. Afinal, o condomínio precisa estar preparado para cumprir seus compromissos, manter os serviços essenciais e lidar com possíveis alterações nos custos operacionais.

Contar com previsibilidade de receita é uma forma de dar mais segurança ao planejamento e às decisões da gestão condominial.

Na Duplique, acreditamos que cuidar bem de um condomínio também significa antecipar cenários, compreender os desafios e construir uma gestão financeiramente mais segura.

Porque, diante de mudanças, informação e planejamento fazem toda a diferença.

Fontes:
● Presidência da República — Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.
● Ministério do Trabalho e Emprego — Comunicado oficial de 16 de outubro de 2026.
● Jornal O Globo — Reportagem de Letícia Lopes, publicada em 22 de outubro de 2026.
● Folha de S.Paulo — Reportagem de Ana Paula Branco, publicada em 23 de outubro de 2026.