Imóveis de Florianópolis devem seguir padrão no projeto e execução das calçadas

Foto: Arquivo/PMF Foto: Arquivo/PMF

Projeto Calçada Certa da Prefeitura Municipal de Florianópolis tem um manual para orientar a população

Calçadas qualificadas estimulam as pessoas a se deslocarem a pé, o modo de transporte mais natural que existe. Uma maior ocupação da cidade por pedestres amplia as possibilidades de convivência, reforça a identidade dos lugares, aumenta a qualidade de vida e a saúde da população, além de fomentar o comércio e garantir maior segurança nos espaços públicos.

Para garantir o cumprimento das diretrizes legais e orientar os cidadãos no projeto e execução das calçadas, a Prefeitura Municipal de Florianópolis desenvolveu um manual que ilustra as atualizações das normas ABNT NBR 9050/2015 e ABNT NBR 16537/2016, e traz definições em relação à instalação de pisos táteis e o dimensionamento de rampas para travessias.

O guia nominado de "Calçada Certa" tem o objetivo de orientar a população e os proprietários de imóveis - incluindo condomínios - no projeto e execução das obras, já que manter as calçadas em dia é obrigação dos proprietários e síndicos das edificações.

De acordo com a Lei Municipal nº 7801/2008, "no planejamento e na urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e princípios do desenho universal". Para isso, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis desenvolveu o manual, que ilustra diretrizes de acessibilidade das normas ABNT e orienta os cidadãos no projeto e execução das calçadas.

Uma informação importante para o síndicos que administram os condomínios: este manual deve ser seguido em todas as obras de Florianópolis, de acordo com o Decreto nº 18369/2018.

Baixe o manual completo e fique informado: https://bit.ly/2MgWljj

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