O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio. Porém, o dispositivo não…
A pandemia aumentou a ocorrência de incêndios em São Paulo. Com base nas ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros, os casos subiram 60% no Estado de São Paulo…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento…
Condomínios residenciais, comerciais ou mistos de São José (SC) devem comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Na Sessão…
A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um…
A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio A pandemia de Covid-19 trouxe novas regras de convivência nos…