O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à…
Muito comum haver confusão entre Associação e Condomínio. Alguns acreditam tratar-se da mesma coisa, visto as semelhanças havidas entre ambos. Todavia, a legislação é bastante clara no sentido…
Pergunta: Sou leitora assídua desta publicação e, se possível, gostaria de ter acesso a alguma lei que informe se a taxa de garagem é obrigatória ou não. Minha garagem não tem escritura separada do apartamento, mas a taxa do condomínio e da garagem são cobradas separadamente. É correto? Resposta: Inicialmente…
O argumento do projeto de lei que pretende extinguir a cobrança da taxa mínima de água em Florianópolis é simples: cada um paga o que consome. Parece justo,…
Itens de lazer como academia e brinquedoteca têm custo de manutenção baixo; número de unidades é que determina a cota. O paulistano paga, em média, R$ 775 mensais…
A cobrança de taxa de mudança em condomínios fechados e edifícios residenciais ou comerciais pode ser proibida em Curitiba. A proposta faz parte de um projeto protocolado na…
Pergunta: Gostaria de saber qual o direito que o condomínio tem em termos de correção monetária de cobrar a taxa em atraso. No boleto de cobrança consta multa de 2% e juros de 1% ao mês. O condomínio tem direito de cobrar algo a mais além do que consta no…
Os condomínios devem ficar atentos para o pagamento de taxas ou obrigações referentes ao ano anterior. Da mesma forma que as empresas tradicionais, os condomínios também possuem…
O condomínio está me cobrando neste mês uma taxa extra de "Contribuição de Locação", pelo fato de eu ter alugado meu imóvel na temporada, mas este ponto não existe no Regimento Interno e nem na Convenção do condomínio. Argumentam que o assunto foi votado na última Assembleia, e quando pedi…