A proteção de dados pessoais deixou de ser uma preocupação restrita a grandes empresas e instituições. No cenário atual, os condomínios residenciais, onde circulam diariamente informações sensíveis de…
Pergunta: Um condômino quer ter acesso a lista de inadimplentes do prédio, inclusive saber o apartamento, nome do devedor e o valor da dívida. O síndico pode informar? Resposta: O artigo 1.350 do Código Civil determina que ao menos uma vez ao ano ocorrerá assembleia geral de condôminos, por meio da…
O Jornal dos Condomínios está desde o final de 2018 com uma coluna do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM, uma entidade de abrangência nacional. O objetivo…
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado em julho pelo Plenário do Senado. A…