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CNJ afasta juiz que anulou taxa de condomínio de parente

12/Junho/2023        

Juiz isentou parente de pagar taxa de condomínio em transferência de apartamento em Alagoas O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a abertura de dois…

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TJ-SP anula assembleia que elegeu síndico durante pandemia

29/Outubro/2020        

Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou o reconhecimento de uma ata de…

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A assembleia virtual pode ser anulada?

02/Outubro/2020        

Com protocolo similar ao da presencial, a reunião online deve cumprir algumas regras para não correr o risco de perder a sua validade. Garantir a participação de todos…

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Por quórum insuficiente, Justiça anula assembleias de condomínio

20/Março/2020        

“Não se pode admitir que um grupo minoritário de condôminos, em franco confronto com o regimento interno do condomínio, aprove matéria acerca da fachada da edificação em detrimento…

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Gostaria de saber se comprovada a fraude através de auditoria posso ingressar com ação de anulação ou nulidade de assembleias que aprovaram prestação de contas?

19/Setembro/2014        

Pergunta: Gostaria de saber se posso ingressar com ação de anulação ou nulidade de assembleias que aprovaram prestação de contas, mas que através de auditoria foi comprovada a fraude. Resposta: A Assembleia de Condomínio é um ato jurídico e, por tal razão, deve respeitar o regramento do artigo 166 e…

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SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2024-03-29 06:47:44' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2024-03-29 06:47:44' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
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