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No condomínio temos 16 unidades e 5 animais domésticos. Como proceder com a reclamação de mal cheiro vindo de apartamento com animais?
Pergunta: Em meu condomínio temos 16 apartamentos e 5 animais domésticos. E não tem mais como suportar o mau cheiro. Como devo proceder com a reclamação de mau cheiro vindo de apartamento com animais. Existe alguma lei que oriente o que fazer. Agradeço desde já a ajuda e orientação, pois…
No Regimento Interno e na Convenção do nosso condomínio é permitido somente cães de pequeno porte. O síndico argumentou que existe uma lei estadual que proíbe escolher o tamanho do cão. Gostaria de saber o que prevalece: a Convenção ou a lei?
Pergunta: No Regimento Interno e na Convenção do nosso condomínio consta que é permitido somente cães de pequeno porte. Chegaram moradores novos trazendo um cão imenso! O síndico argumentou que existe uma lei estadual que proíbe escolher o tamanho do cão. Sempre soube que a Convenção é a lei suprema…
Existe previsão legal de que moradores com animais coloquem redes de proteção? Se o animal cair, o condomínio pode multar?
Pergunta: Existe alguma previsão legal de que os moradores que tenham animais domésticos coloquem redes de proteção nas janelas? No caso de uma moradora ter sido avisada várias vezes que seu animal estava em risco - e não colocar rede - se o animal cair, o condomínio pode multá-la? Resposta:…
Condomínios não podem proibir animais domésticos em apartamentos
O Brasil é quarto país no mundo em números de animais domésticos. Mas mesmo sendo permitido pela Constituição Federal criar cães e gatos em residências, muitas pessoas…
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