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Comissão aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem maus-tratos de animais

09/Janeiro/2024        

Pena para quem descumprir a medida poderá ser detenção de três meses a um ano e multa A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos…

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Justiça determina que pitbull seja retirado de condomínio

06/Junho/2022        

Justiça deu prazo de 72 horas para que o cão Loki, da raça pitbull, seja retirado do condomínio. Uma mulher que mora em João Pessoa está enfrentando uma…

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Animais em condomínio: é proibido proibir

08/Fevereiro/2023        

Em Santa Catarina, a legislação é clara ao impedir restrição a pets nos edifícios De acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB), hoje o País já conta com…

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Em Santa Catarina, Lei 18.215 normatiza o convívio de animais em condomínio

01/Novembro/2021        

No estado de Santa Catarina passou a vigorar a Lei 18.215/2021 que elenca regras claras sobre a responsabilidade dos tutores de animais de estimação e da sociedade condominial…

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Lei sobre animais em SC e a autonomia dos condomínios

26/Outubro/2021        

Em nosso modelo social neoliberal, o Estado deve intervir o mínimo possível na esfera do particular e considerar o princípio da autonomia privada como fator de maior relevância…

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SC aprova lei que normatiza animais em condomínios

23/Setembro/2021        

Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram seis projetos na sessão ordinária no dia 1º de setembro. Entre os projetos de lei (PLs), um dos destaques…

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Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

08/Outubro/2020        

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos.…

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Pet em condomínios

18/Agosto/2020        

O condomínio pode proibir que meu cachorro circule nas áreas comuns? A convenção pode proibir que eu tenha um animal no meu apartamento? Meu condomínio pode me obrigar…

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Condomínio exige que moradora use carrinho para transportar cachorro

06/Junho/2018        

  Elvis pesa 25 kg e não pode ir andando no trajeto entre o elevador e a rua. Saiba mais sobre seus direitos e deveres Elvis foi proibido…

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Condomínio faz campanha contra fogos e balões

03/Maio/2018        

  A administração do condomínio Torquato Castro I, que fica no km 13 da Estrada de Aldeia, está lançando uma campanha – a princípio internamente – contra a…

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