Nova lei proíbe entregadores de entrarem em casas e condomínios usando capacete em SC

Medida de segurança já está em vigor e amplia proibição que antes valia apenas para comércios e repartições públicas
Nova lei proíbe entregadores de entrarem em casas e condomínios usando capacete em SC

 

Profissionais que atuam com entregas estão proibidos de acessar residências e condomínios utilizando capacete em Santa Catarina.

A medida faz parte de uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc), de autoria do deputado estadual Emerson Stein (MDB), e já está em vigor no estado.

A norma atualiza a legislação estadual de 2008, que já vedava o uso do acessório em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e agências bancárias. Agora, caso o entregador se recuse a retirar o capacete antes de entrar em uma unidade residencial, a polícia poderá ser acionada.

De acordo com o autor do projeto, a proposta tem como objetivo reforçar a segurança de moradores e trabalhadores.

Fonte: HC Noticias

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