Airbnb na Oktoberfest: condomínios precisam ter atenção especial

Airbnb na Oktoberfest: condomínios precisam ter atenção especial

A realização da Oktoberfest após dois anos de hiato por conta da pandemia do Covid-19 já começa a movimentar o turismo em Blumenau. Com menos de três meses para a festa, a procura por vagas já começa a movimentar o setor hoteleiro, o que inclui a plataforma de hospedagem Airbnb – uma situação que exige atenção especial dos condomínios.

Para começar, muitos condôminos se sentem incomodados com a presença de estranhos circulando pelo prédio. Os riscos à insegurança, inclusive, já levaram o Airbnb a ser proibido em alguns locais do Brasil. Conseguir a proibição na Justiça, no entanto, é incerto e pode ser bastante trabalhoso.

Conforme explica o advogado Felipe Fava Ferrarezi, Coordenador da Comissão de Direito Condominial da Subseção OAB/SC em Blumenau, ainda não há consenso sobre o tema. “Recentemente, o STJ julgou o Recurso Especial 1.819.075 e entendeu que a proibição do Airbnb em condomínios é possível. A justificativa é que o aplicativo não configura locação, mas hospedagem, o desvirtua a finalidade residencial do condomínio. Só que, de acordo com os Ministros, a discussão se limita a esse caso somente. A questão ainda não está pacificada pelo Poder Judiciário” afirma.

Se houver algum atrito entre os moradores que desejam colocar o imóvel à disposição na plataforma e os demais vizinhos, a solução é recorrer à convenção condominial. Se nela constar a proibição, os moradores não podem disponibilizar seus apartamentos para a locação via aplicativo, embora o condômino tenha direito de discutir em juízo e requerer a anulação judicial desta regra.

Os condomínios que permitem a prática também precisam ficar atentos para evitar possíveis desentendimentos. A utilização das áreas comuns pelos locatários do Airbnb, assunto que costuma gerar bastante discussão, é permitida. Da mesma forma, eles precisam respeitar todas as regras condominiais, como as de perturbação de sossego e medidas de segurança.

Outros pontos devem impactar os turistas e proprietários que desejam aproveitar o Airbnb na Oktoberfest. Recentemente, a plataforma anunciou duas mudanças importantes: desde junho, festas e eventos estão proibidos nas suas propriedades listadas.

Além disso, nos próximos meses o limite de 16 hóspedes por acomodação deve ser removido. “A chegada do Airbnb trouxe diversas situações novas para a vida condominial, muitas das quais ainda se encontram em discussão. Por isso, é importante que haja uma conversa clara entre o síndico, condôminos e os proprietários que desejam alugar seus apartamentos, sempre amparada pelo que diz a convenção condominial e pelos limites do bom senso” ressalta Ferrarezi.

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