Cidadãos de Florianópolis podem doar R$ 49 milhões em IR para fundos de amparo a crianças e idosos

Foto: Divulgação/CEAFIS Foto: Divulgação/CEAFIS

Ao declararem o Imposto de Renda (IR), os cidadãos de Florianópolis geram R$ 49 milhões que podem ser destinados aos fundos municipais de apoio à criança e ao idoso. São dados da Confederação Nacional dos Municípios revelados na campanha pelo direcionamento de recursos do IR para uso local, movimento do qual a Associação FloripAmanhã faz parte*.

Todo contribuinte pode direcionar parte de seu imposto na declaração para instituições da sua cidade. A FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade (veja relação abaixo), está promovendo uma campanha para que o cidadão repasse recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FI). Juntos, os dois fundos receberam R$ 1,6 milhão em 2020 em doações.

“É um recurso que nós já temos disponível para melhorar a vida das pessoas e não estamos utilizando”, afirma Luiz Carlos Floriani, presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-SC), parceiro da iniciativa. Para o vice-presidente da FloripAmanhã e coordenador da campanha, “é fácil realizar a contribuição e esta atitude pode ajudar a melhorar a vida de muitas pessoas que precisam”.

Os fundos de apoio ao idoso e às crianças são geridos pelas prefeituras, e atendem as instituições que inscreveram projetos para a utilização deste benefício. Em contrapartida, as entidades devem prestar contas sobre a utilização da verba pública.

“Estes fundos foram criados por lei para captar recursos e destiná-los especificamente para financiar programas, projetos e ações, mas pouca gente ainda sabe que pode doar e como fazer”, avalia o vice-prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, que participou de uma reunião com as entidades participantes da Campanha.

De acordo com o vice-prefeito, ajudar as entidades a construir bons projetos também é um passo importante para fazer o recurso chegar até a ponta. “Temos um volume significativo de recursos que poderia fazer a diferença aqui e acaba indo direto para o Governo Federal por falta de informação”, diz.

Desinformação prejudica destinação de recursos, afirma auditora da Receita

Roseli Fabrin, auditora fiscal da Receita Federal, reforça que muitos não destinam essa parte do seu imposto para a cidade por simplesmente desconhecerem que tem este direito. “Eu diria que a desinformação é um fator muito importante. É preciso esclarecer as pessoas sobre a possibilidade [de encaminhar parte do IR aos fundos]. O contribuinte vai precisar fazer um empenho, por isso é importante que ele entenda o valor deste pequeno esforço, deste gesto, assim a pessoa vai fazer de bom grado, vai entender que o recurso vem para a cidade.”

Segundo dados da delegacia da Receita Federal de Florianópolis, a região do litoral entre Araranguá e Itajaí, atendida pela delegacia, tem um potencial de recursos acima de R$ 157 milhões para os fundos municipais destas cidades.

“Temos alguns exemplos, como Joaçaba, onde a arrecadação chega a 6,8% do seu potencial para fundos municipais, mas a média não chega a 5% no estado”, afirma Fabrin, que é também diretora em Florianópolis do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Ceafis faz oficinas musicais para crianças com recursos de fundo municipal

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Foto: Divulgação/CEAFIS

Uma das instituições beneficiadas pelo Fundo para a Infância e Adolescência na capital catarinense é o Centro de Apoio à Formação do Ser (Ceafis). “Os recursos do FIA representam em torno de 20% das receitas anuais da entidade, o que significou em 2019, por exemplo, um aporte de aproximadamente R$ 120 mil destinados integralmente a atividades educativas previstas no projeto aprovado pelo fundo”, revela Eduardo Franken, voluntário e atualmente Diretor Financeiro do Ceafis.

Os projetos beneficiados pelos impostos do contribuinte envolvem um coral, aulas de música, dança e teatro para crianças e jovens do bairro Monte Cristo e arredores.

Franken destaca que as atividades e apresentações organizadas pelo centro buscam “proporcionar a jovens em situação de vulnerabilidade social um espaço de convivência fundamentado em valores humanos e focado no desenvolvimento de suas potencialidades”.

Como fazer a sua doação

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Foto: Divulgação/CEAFIS

Os contribuintes podem doar, diretamente em sua declaração de Imposto de Renda, até 6% do imposto devido, sendo 3% ao FIA, e mais 3% ao FI.

São aptos a fazer essa destinação os contribuintes que apuram seu IR utilizando as deduções legais (chamado de “modelo completo”). O contribuinte deverá, ao fazer sua declaração, verificar o valor passível de destinação, e preencher o campo próprio denominado “Doações Diretamente na Declaração”. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado.

Saliente-se que o contribuinte que fizer a doação não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo que atue em projetos de transformação social. No entanto, o contribuinte, mesmo tendo imposto a restituir, precisará recolher, através de DARF, o valor correspondente a sua doação. Referido valor será acrescentado a sua restituição, e devolvido corrigido pela taxa Selic.

“O Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso são confiáveis, foram criados por lei para captar recursos e destiná-los especificamente para financiar programas, projetos e ações voltados para o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes, e dos idosos”, afirma Roseli Fabrin.

As receitas desses fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos estaduais e municipais correspondentes, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64.

Segundo a auditora, “a destinação do Imposto de Renda permite ao cidadão priorizar ações sociais em seu próprio município, e também fiscalizar, de maneira próxima, a correta utilização do imposto, fazendo com que, efetivamente, promova bem-estar social.

Saiba mais sobre como você pode destinar parte de seu imposto para fundos municipais.

Organizações da sociedade civil participantes da campanha:

Acate – Associação Catarinense de Tecnologia

AMPE Metropolitana – Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas

Associação FloripAmanhã

CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

CIEE-SC (Centro de Integração Empresa-Escola)

CMI (Conselho Municipal do Idoso)

CRC-SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)

Delegacia Sindical da Receita Federal em Florianópolis

SESCON Grande Fpolis (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis)

Sindicont (Sindicato dos Contabilistas da Grande Florianópolis)

* A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: FloripAmanhã

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